Execução Fiscal 0000430-23.2002.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2002

Valor da Causa

R$ 202.447,34

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO

OAB/BA 2190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:40

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000430-23.2002.8.05.0274. Executado: Dismada Maquinas E Equipamentos Ltda - Me Advogado: Tharcio Augusto De Azevedo (OAB:BA2190) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0000430-23.2002.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Em homenagem ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000430-23.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

18/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:39

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:40

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Despacho

•09/10/2024, 14:36

25/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000430-23.2002.8.05.0274. Executado: Dismada Maquinas E Equipamentos Ltda - Me Advogado: Tharcio Augusto De Azevedo (OAB:BA2190) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0000430-23.2002.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Em homenagem ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000430-23.2002.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

09/02/2024, 10:42

Decorrido prazo de DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão

18/01/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 19:39

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 22:37

Expedição de decisão.

14/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:24

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2023, 17:24

Decorrido prazo de DISMADA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

11/06/2023, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2022.

28/02/2023, 22:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:13

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2021, 00:00

Petição

04/10/2018, 00:00

Documento

04/10/2018, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Petição

26/01/2018, 00:00

Audiência Designada

09/12/2017, 00:00

Reativação

06/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Publicação

11/09/2014, 00:00

Recebimento

11/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/09/2013, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 00:00

Audiência

24/10/2012, 00:00

Mero expediente

10/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 00:00

Processo distribuido manualmente

01/02/2002, 00:00

Processo autuado

01/02/2002, 00:00

Decisão

•14/11/2023, 11:03

Decisão

•06/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 07:58

Despacho

•12/12/2017, 07:57

Despacho

•12/12/2017, 07:57

Despacho

•12/12/2017, 07:56

Despacho

•12/12/2017, 07:55