Execução Fiscal 0000378-76.1992.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/1992

Valor da Causa

R$ 13.420,54

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PORTELA AGUIAR & CIA LTDA

CNPJ

Reu

PORTELA AGUIAR CIA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000378-76.1992.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Portela Aguiar & Cia Ltda Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0000378-76.1992.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PORTELA AGUIAR & CIA LTDA Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartóri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000378-76.1992.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:36

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 03:51

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:43

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:14

09/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000378-76.1992.8.05.0274. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Portela Aguiar & Cia Ltda Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0000378-76.1992.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: PORTELA AGUIAR & CIA LTDA Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartóri PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000378-76.1992.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:36

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 03:51

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2018, 00:00

Expedição de documento

01/02/2018, 00:00

Expedição de documento

01/02/2018, 00:00

Petição

26/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2018, 00:00

Expedição de documento

24/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2017, 00:00

Concluso para Sentença

06/10/2017, 00:00

Prescrição

06/10/2017, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Recebimento

19/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

26/03/2015, 00:00

Publicado pelo dpj

25/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

21/02/2013, 00:00

Por decisão judicial

14/12/2010, 00:00

Processo distribuido manualmente

22/10/1992, 00:00

Processo autuado

22/10/1992, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 15:33

Sentença

•06/10/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Acórdão

•10/03/2016, 17:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:14

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Despacho

•09/10/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 15:33

Sentença

•06/10/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Acórdão

•10/03/2016, 17:23

Acórdão

•10/03/2016, 17:23

Acórdão

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:23

Despacho

•10/03/2016, 17:21

Despacho

•10/03/2016, 17:21