Execução Fiscal 0004830-85.1999.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/1999

Valor da Causa

R$ 674,43

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

OSVALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:24

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 12/03/2026

06/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Despacho em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 15:24

Sentença

•06/10/2025, 10:12

06/04/2026, 15:24

Baixa Definitiva

06/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 12/03/2026

06/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:22

Expedição de intimação.

15/12/2025, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:16

Publicado Sentença em 08/10/2025.

13/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 10:11

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004830-85.1999.8.05.0274. Executado: Osvaldo Pereira Da Silva Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0004830-85.1999.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: OSVALDO PEREIRA DA SILVA Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0004830-85.1999.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 23:54

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 23:48

Desentranhado o documento

21/03/2024, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 23:25

Conclusos para decisão

25/10/2022, 09:48

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 05:35

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

24/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2019, 00:00

Reativação

14/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/05/2019, 00:00

Abandono da causa

08/03/2019, 00:00

Expedição de documento

26/02/2019, 00:00

Reativação

15/02/2019, 00:00

Reativação

15/02/2019, 00:00

Baixa Definitiva

18/10/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Mandado

04/07/2018, 00:00

Mandado

04/07/2018, 00:00

Documento

04/07/2018, 00:00

Petição

20/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2018, 00:00

Paralisação por negligência das partes

11/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2017, 00:00

Mero expediente

09/11/2010, 00:00

Processo autuado

09/06/1999, 00:00

Distribuição

11/05/1999, 00:00

Sentença

•06/10/2025, 10:11

Despacho

•09/10/2024, 14:39

Despacho

•09/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:08

Decisão

•20/05/2019, 17:30

Sentença

•11/12/2017, 13:47

Despacho

•24/11/2017, 12:54

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 12:53