Execução Fiscal 0014156-88.2007.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 2.742,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

AMILCAR JAINER MUTERLE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:33

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 15:12

Expedição de despacho.

09/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/06/2025, 11:48

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 07:30

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 08:33

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 09:33

Sentença

•09/09/2025, 15:12

20/11/2025, 07:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:02

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 15:12

Expedição de despacho.

09/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão

11/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:00

Processo Desarquivado

02/06/2025, 11:48

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 07:30

Juntada de certidão

21/05/2025, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:26

Publicado Despacho em 11/10/2024.

02/11/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014156-88.2007.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Amilcar Jainer Muterle Despacho: DESPACHO PROCESSO: 0014156-88.2007.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: AMILCAR JAINER MUTERLE Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0014156-88.2007.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

09/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

01/11/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 14:40

Comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 16:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Execução Frustrada

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Mandado

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Petição

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento

23/05/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Recebimento

17/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

02/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

27/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Mero expediente

20/03/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Expedição de documento

20/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Recebimento

14/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2016, 00:00

Publicação

17/11/2016, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/11/2016, 00:00

Petição

14/01/2009, 00:00

Despacho do juiz

15/09/2008, 00:00

Mandado - juntado

15/07/2008, 00:00

Mandado - expedido

09/05/2008, 00:00

Despacho do juiz

08/05/2008, 00:00

Processo autuado

21/09/2007, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2007, 00:00

Despacho

•09/10/2024, 14:34

Despacho

•09/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:40

Decisão

•30/09/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:25

Despacho

•23/05/2022, 08:11

Despacho

•23/05/2022, 08:09

Despacho

•13/03/2018, 14:12

Despacho

•13/03/2018, 14:12

Despacho

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Todos os documentos(29)

Sentença

•17/09/2025, 09:33

Sentença

•09/09/2025, 15:12

Despacho

•09/10/2024, 14:34

Despacho

•09/10/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:40

Decisão

•30/09/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 08:25

Despacho

•23/05/2022, 08:11

Despacho

•23/05/2022, 08:09

Despacho

•13/03/2018, 14:12

Despacho

•13/03/2018, 14:12

Despacho

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:12

Acórdão

•13/03/2018, 14:11

Acórdão

•13/03/2018, 14:11

Acórdão

•13/03/2018, 14:11

Acórdão

•13/03/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 09:08

Despacho

•20/03/2017, 09:39

Sentença

•08/11/2016, 09:55