Execução Fiscal 0022677-90.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:38

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 002. Executado: Pop Presentes E Bijouterias Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 002 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0022677-90.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:18

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 04/11/2024 23:59.

08/04/2026, 19:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:38

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:07

14/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 002. Executado: Pop Presentes E Bijouterias Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 002 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0022677-90.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:33

Recebidos os autos

08/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/12/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 05:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2017, 00:00

Recurso

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Petição

17/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício

25/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/01/2017, 00:00

Publicação

10/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2016, 00:00

Publicado no dpj

03/12/2007, 15:00

Autos - devolvidos ao cartorio

13/09/2007, 17:56

Autos - vista faz. publica

11/06/2007, 16:00

Juntada peticao - autor

21/05/2007, 16:42

Publicado no dpj

23/03/2007, 12:45

Para publicação dpj

22/03/2007, 11:15

Autos - devolvidos ao cartorio

21/03/2007, 17:34

Autos - vista faz. publica

12/03/2007, 17:04

Distribuição

14/07/1992, 09:42

Decisão

•18/07/2024, 11:35

Decisão

•18/07/2024, 09:43

Decisão

•12/09/2023, 16:59

Decisão

•12/09/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:42

Decisão

•08/03/2017, 15:21

Sentença

•07/11/2016, 11:00

Decisão

•30/09/2016, 16:25

Despacho

•30/09/2016, 16:19

Despacho

•30/09/2016, 16:19

Despacho

•30/09/2016, 16:16

Despacho

•30/09/2016, 16:16