Agravo Interno Cível 0022677-90.1992.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:09

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:10

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

04/03/2024, 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

02/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 18:45

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:40

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/12/2023, 17:22

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:09

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:14

Decorrido prazo de POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 01:10

Publicado Ementa em 07/03/2024.

Documentos

Acórdão

•02/03/2024, 12:48

Despacho

•24/10/2023, 08:31

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Baixa Definitiva

05/03/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

04/03/2024, 09:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

02/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 18:45

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:40

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

06/12/2023, 17:22

Solicitado dia de julgamento

03/12/2023, 13:00

Decorrido prazo de POP PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

30/10/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 09:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2023, 15:04

Distribuído por dependência

19/10/2023, 15:04

Despacho

•23/10/2023, 16:02