Execução Fiscal 0505180-67.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.680,21

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PEDACOS DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pedacos Do Brasil Comercio E Servicos De Vestuario Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505180-67.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:19

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Expedição de intimação.

27/02/2026, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:41

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:56

Expedição de ato ordinatório.

07/03/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pedacos Do Brasil Comercio E Servicos De Vestuario Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505180-67.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 12:19

Expedição de decisão.

09/10/2024, 12:19

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/08/2024, 12:21

Expedição de despacho.

22/05/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2022 23:59.

27/12/2022, 22:51

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:06

Decorrido prazo de PEDACOS DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE VESTUARIO LTDA em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:54

Expedição de carta via ar digital.

14/06/2022, 09:11

Expedição de Carta.

14/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2022, 08:00

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 04:02

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2020 23:59:59.

08/01/2021, 06:43

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

07/08/2020, 10:58

Audiência

13/09/2018, 00:00

Publicação

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

17/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Decisão

•09/10/2024, 12:19

Decisão

•09/10/2024, 12:19

Despacho

•22/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 13:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:39

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Decisão

•09/10/2024, 12:19

Decisão

•09/10/2024, 12:19

Despacho

•22/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2018, 13:00

Despacho

•17/11/2017, 11:55