Embargos de Declaração Cível 0506143-26.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativo as Relacoes de Consumo, Cível, Comercial e Acidentes de Trabalho 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

ADILSON ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 17:13

Baixa Definitiva

17/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO SANTOS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:36

Publicado Ementa em 09/07/2021.

10/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 08:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2021, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2021, 11:18

Deliberado em sessão - julgado

06/07/2021, 20:07

Incluído em pauta para 06/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

21/06/2021, 17:28

Solicitado dia de julgamento

16/06/2021, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2021, 15:24

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:24

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:17

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 17:13

Baixa Definitiva

17/08/2021, 17:13

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO SANTOS em 02/08/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/07/2021, 11:18

Despacho

•14/04/2021, 17:40

03/08/2021, 00:36

Publicado Ementa em 09/07/2021.

10/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 08:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2021, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2021, 11:18

Deliberado em sessão - julgado

06/07/2021, 20:07

Incluído em pauta para 06/07/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

21/06/2021, 17:28

Solicitado dia de julgamento

16/06/2021, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2021, 15:24

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de ADILSON ARAUJO SANTOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:51

Publicado Despacho em 15/04/2021.

15/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2021, 15:06

Distribuído por dependência

12/04/2021, 15:06

Despacho

•14/04/2021, 17:22