Execução Fiscal 0758770-73.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

R$ 7.175,70

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO DA SILVA MAIA

OAB/BA 73628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DENISE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:28

Expedição de citação.

20/03/2026, 18:24

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

20/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:30

Expedição de citação.

08/10/2025, 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2025, 16:11

Todas as movimentações(66)

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:28

Expedição de citação.

20/03/2026, 18:24

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:24

Decisão

•20/03/2026, 18:24

20/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

25/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:00

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

14/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:30

Expedição de citação.

08/10/2025, 16:11

Não Concedida a Medida Liminar

08/10/2025, 16:11

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 22:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:45

Expedição de decisão.

12/06/2025, 11:33

Expedição de intimação.

12/06/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:21

Expedição de decisão.

28/05/2025, 20:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497287319

28/05/2025, 20:32

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:58

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Processo Desarquivado

09/05/2025, 11:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.

04/05/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2025, 20:00

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 09:39

Expedição de decisão.

25/04/2025, 09:38

Expedição de despacho.

23/04/2025, 05:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2025, 05:34

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2025 23:59.

25/03/2025, 14:22

Expedição de despacho.

19/02/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:25

Expedição de decisão.

14/02/2025, 19:25

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

05/12/2024, 05:22

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:39

Publicado Decisão em 11/10/2024.

02/11/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

02/11/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Denise Da Silva Nascimento Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0758770-73.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758770-73.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/09/2024, 17:23

Conclusos para decisão

29/08/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 03:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2022, 00:00

Petição

10/06/2022, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Petição

12/01/2020, 00:00

Petição

08/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Mero expediente

20/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2013, 00:00

Decisão

•19/11/2025, 10:04

Decisão

•08/10/2025, 16:11

Decisão

•08/10/2025, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:42

Decisão

•12/06/2025, 11:33

Decisão

•28/05/2025, 20:32

Decisão

•25/04/2025, 09:38

Decisão

•23/04/2025, 05:34

Despacho

•19/02/2025, 10:28

Despacho

•14/02/2025, 19:25

Decisão

•09/10/2024, 14:34

Decisão

•17/09/2024, 17:23

Despacho

•04/08/2021, 16:33

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/03/2026, 18:24

Decisão

•20/03/2026, 18:24

Decisão

•19/11/2025, 10:04

Decisão

•08/10/2025, 16:11

Decisão

•08/10/2025, 16:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 15:42

Decisão

•12/06/2025, 11:33

Decisão

•28/05/2025, 20:32

Decisão

•25/04/2025, 09:38

Decisão

•23/04/2025, 05:34

Despacho

•19/02/2025, 10:28

Despacho

•14/02/2025, 19:25

Decisão

•09/10/2024, 14:34

Decisão

•17/09/2024, 17:23

Despacho

•04/08/2021, 16:33

Despacho

•20/02/2013, 17:11