Execução Fiscal 0817219-24.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.764,24

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO

OAB/BA 70168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

URBIS

Terceiro

URBIS S A

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:18

Expedição de intimação.

09/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 06:59

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:54

Publicado Sentença em 29/08/2025.

04/09/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

04/09/2025, 05:20

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:08

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 06:59

Despacho

•11/02/2026, 15:24

11/04/2026, 11:18

Expedição de intimação.

09/04/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 06:59

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:55

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:54

Publicado Sentença em 29/08/2025.

04/09/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

04/09/2025, 05:20

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:13

Expedição de despacho.

07/06/2025, 05:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2025, 05:49

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:45

Expedição de despacho.

19/03/2025, 11:23

Expedição de decisão.

26/02/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:59

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Julia Viana Dos Santos Coutinho (OAB:BA70168) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0817219-24.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0817219-24.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 11/10/2024.

12/10/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 22:30

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2024, 14:36

Expedição de despacho.

11/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:15

Publicado Despacho em 20/05/2024.

30/05/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

30/05/2024, 22:20

Expedição de despacho.

15/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:41

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:57

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2013, 00:00

Sentença

•27/08/2025, 12:13

Sentença

•07/06/2025, 05:49

Despacho

•19/03/2025, 11:23

Despacho

•26/02/2025, 09:59

Decisão

•09/10/2024, 14:16

Decisão

•11/09/2024, 14:36

Despacho

•15/05/2024, 17:45

Despacho

•13/05/2024, 18:41

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 17:04

Documento de Identificação

•13/09/2023, 17:04

Despacho

•11/09/2023, 18:57

Decisão

•21/09/2022, 12:32

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 06:59

Despacho

•11/02/2026, 15:24

Sentença

•27/08/2025, 12:13

Sentença

•07/06/2025, 05:49

Despacho

•19/03/2025, 11:23

Despacho

•26/02/2025, 09:59

Decisão

•09/10/2024, 14:16

Decisão

•11/09/2024, 14:36

Despacho

•15/05/2024, 17:45

Despacho

•13/05/2024, 18:41

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 17:04

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 17:04

Documento de Identificação

•13/09/2023, 17:04

Despacho

•11/09/2023, 18:57

Decisão

•21/09/2022, 12:32

Despacho

•17/12/2013, 12:32