Petição Cível 8000199-28.2021.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.852,93

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLINE ROSA PESSOA

OAB/BA 65165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:56

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:52

Expedição de intimação.

03/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:25

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:08

Juntada de Petição de apelação

30/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:00

Decisão

•24/09/2025, 17:00

09/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 14/07/2025 23:59.

24/03/2026, 22:24

Publicado Intimação em 16/06/2025.

24/03/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:56

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 19:52

Expedição de intimação.

03/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 521777897

03/03/2026, 08:25

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 18:46

Publicado Intimação em 29/08/2025.

23/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

23/12/2025, 05:10

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:53

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:00

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:00

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:31

Expedição de intimação.

12/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:07

Expedição de intimação.

12/06/2025, 12:07

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 21/03/2025 23:59.

06/05/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 14:13

Expedição de intimação.

21/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de MARIA MARLENE DE LIMA NOVAIS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000199-28.2021.8.05.0035.. Requerente: Maria Marlene De Lima Novais Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Requerido: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000199-28.2021.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000199-28.2021.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação propos

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:52

Publicado Intimação em 29/04/2024.

27/04/2024, 00:52

Expedição de intimação.

25/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:14

Expedição de citação.

25/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de réplica

27/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 09:16

Publicado Intimação em 25/03/2021.

28/03/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021

28/03/2021, 15:37

Expedição de citação.

24/03/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 20:30

Sentença

•12/06/2025, 12:07

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Despacho

•25/04/2024, 15:14

Despacho

•22/03/2021, 13:27