Procedimento Comum Cível 8000536-56.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.861,89

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

MARCIA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BRAS DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

AUTA APARECIDA CARLOS LAUTON

CPF

Autor

DANUSIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NILZETE CARLOS LEAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES

OAB/BA 15603·CPF·Representa: Autor

ARLITO LUCAS MENDES PRATES

OAB/BA 43892·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MARCIA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

BRAS DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

AUTA APARECIDA CARLOS LAUTON

CPF

Autor

DANUSIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NILZETE CARLOS LEAL

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS LIMA PEREIRA

CPF

Autor

IVANA LUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

RUBNEIA DA SILVA TEIXEIRA CARVALHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JOSE SOUZA ALVES

Terceiro

RIO DO ANTONIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ ALBERTO DIAS

Terceiro

MP

ALCUNHA

PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DO ANTONIO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de contra-razões

20/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

19/11/2025, 22:19

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:25

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:23

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:32

Publicado Intimação em 11/10/2024.

07/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 15:38

Despacho

•12/03/2025, 12:05

16/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 17:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

16/02/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de contra-razões

20/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição ciência com renúncia

19/11/2025, 22:19

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:25

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:39

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:23

Decorrido prazo de LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:38

Publicado Intimação em 08/10/2025.

13/10/2025, 20:19

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

13/10/2025, 20:19

Expedição de intimação.

06/10/2025, 16:05

Expedição de intimação.

06/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 16:05

Expedição de intimação.

06/10/2025, 15:38

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:59

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:56

Expedição de intimação.

09/07/2025, 10:56

Expedição de intimação.

04/04/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 05/12/2024 23:59.

21/01/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 14:06

Expedição de intimação.

21/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Rubneia Da Silva Teixeira Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603) Interessado: Ivana Luz Dos Santos Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603) Interessado: Terezinha De Jesus Lima Pereira Advogado: Lizlane Oliveira Da Silva Prates (OAB:BA15603) Interessado: Nilzete Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000536-56.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

09/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

14/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/07/2021, 10:06

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

29/06/2021, 19:09

Expedição de decisão.

05/06/2021, 21:32

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO ANTÔNIO em 21/07/2020 23:59:59.

05/01/2021, 08:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 13:35

Publicado Decisão em 06/07/2020.

21/07/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 09:51

Conclusos para despacho

25/03/2020, 15:12

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO ANTÔNIO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:43

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2019, 10:47

Publicado Intimação em 30/10/2019.

31/10/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 09:14

Expedição de intimação.

29/10/2019, 11:02

Expedição de intimação.

29/10/2019, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 12:21

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DO ANTÔNIO em 09/10/2018 23:59:59.

12/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/01/2019, 15:38

Conclusos para decisão

25/10/2018, 09:28

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2018, 15:00

Publicado Intimação em 23/08/2018.

12/09/2018, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 11:07

Juntada de Petição de certidão

05/09/2018, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2018, 11:37

Expedição de intimação.

21/08/2018, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

20/08/2018, 14:29

Conclusos para decisão

09/04/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/03/2018, 16:05

Juntada de Petição de réplica

18/02/2018, 20:11

Juntada de Petição de contestação

06/11/2017, 17:47

Juntada de ata da audiência

18/09/2017, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2017, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2017.

18/08/2017, 00:32

Conclusos para despacho

16/08/2017, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2017, 13:44

Expedição de citação.

16/08/2017, 13:43

Audiência conciliação designada para 18/09/2017 09:20.

16/08/2017, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 12:14

Conclusos para decisão

04/08/2017, 12:20

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 12:20

Despacho

•20/08/2024, 17:42

Decisão

•05/06/2021, 21:32

Petição

•17/07/2020, 18:01

Decisão

•27/04/2020, 09:51

Despacho

•25/10/2019, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2019, 15:38

Decisão

•20/08/2018, 14:29

Documento de Comprovação

•10/03/2018, 16:05

Despacho

•15/08/2017, 12:14