Remessa Necessária Cível 8000929-42.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

Autor

MANOEL DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Autor

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Autor

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Réu

ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA

OAB/BA 21782·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA

Autor

MANOEL DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

MANOEL DE JESUS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 08:22

Baixa Definitiva

13/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Publicado Ementa em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:35

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:13

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2025, 13:38

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(32)

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 08:22

Baixa Definitiva

13/05/2025, 08:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 01:54

Despacho

•10/01/2025, 17:56

10/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:20

Publicado Ementa em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:35

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:13

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2025, 13:38

Conhecido o recurso de JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMARO-BAHIA (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

11/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:12

Incluído em pauta para 25/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

06/02/2025, 17:06

Solicitado dia de julgamento

04/02/2025, 23:07

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 13:00

Juntada de certidão

20/01/2025, 13:00

Recebidos os autos

20/01/2025, 13:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

14/01/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

13/01/2025, 09:49

Juntada de termo

13/01/2025, 09:48

Juntada de certidão

13/01/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:03

Recebidos os autos

09/01/2025, 15:49

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 15:49

Despacho

•09/01/2025, 18:25

Sentença

•18/10/2024, 22:53

Sentença

•18/10/2024, 22:13

Despacho

•20/02/2024, 20:24

Despacho

•10/01/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:31

Despacho

•12/05/2021, 13:49

Documento de Comprovação

•29/04/2021, 23:42

Documento de Comprovação

•29/04/2021, 23:42