Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001629-93.2023.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.790,67

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCAS CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA BAHIA

Terceiro

MALHADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LACERDA MONTE ALTO

OAB/MG 196775·CPF·Representa: Autor

JAMIL LACERDA MONTE ALTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de JAMIL LACERDA MONTE ALTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:10

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:03

Expedição de intimação.

16/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:04

Processo Desarquivado

23/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 25/03/2025 23:59.

12/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 27/03/2025 23:59.

12/04/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:56

Baixa Definitiva

11/04/2025, 09:56

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de JAMIL LACERDA MONTE ALTO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:10

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:36

23/01/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:03

Expedição de intimação.

16/01/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:04

Processo Desarquivado

23/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 25/03/2025 23:59.

12/04/2025, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 27/03/2025 23:59.

12/04/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:56

Baixa Definitiva

11/04/2025, 09:56

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:55

Publicado Intimação em 25/02/2025.

02/03/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

02/03/2025, 16:42

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:54

Expedição de intimação.

21/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:36

Juntada de decisão

21/02/2025, 11:54

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucas Cardoso Da Silva Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Requerido: Municipio De Malhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO DO JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001629-93.2023.8.05.0051 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Carinhanha

14/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:21

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

07/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2024, 05:38

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 20:12

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:11

Expedição de intimação.

27/08/2024, 10:37

Expedição de intimação.

26/08/2024, 12:19

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA em 18/07/2024 23:59.

10/08/2024, 01:30

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 17:15

Publicado Intimação em 07/06/2024.

29/06/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

29/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

06/06/2024, 08:08

Expedição de intimação.

05/06/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:44

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de réplica

04/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de contestação

14/03/2024, 20:28

Publicado Intimação em 07/11/2023.

14/01/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 14:31

Expedição de citação.

06/11/2023, 14:31

Outras Decisões

05/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 07:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:08

Publicado Intimação em 03/10/2023.

24/10/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 19:53

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 15:48

Expedição de intimação.

02/10/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

10/09/2023, 19:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/09/2023, 12:24

Distribuído por sorteio

09/09/2023, 12:24

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Despacho

•08/10/2024, 16:30

Outros documentos

•12/09/2024, 05:38

Sentença

•26/08/2024, 12:19

Despacho

•05/06/2024, 16:44

Despacho

•05/11/2023, 12:35

Despacho

•02/10/2023, 14:23