Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013652-81.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MARIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTERDAN SANTOS MOREIRA

OAB/BA 59262·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

MARIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALTERDAN SANTOS MOREIRA em 19/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:51

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 01/07/2025

29/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de MARIO JOSE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.

21/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482868175

03/06/2025, 11:10

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:10

Expedição de intimação.

08/05/2025, 23:09

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de VALTERDAN SANTOS MOREIRA em 19/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:51

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 01/07/2025

29/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 11:10

Sentença

•08/05/2025, 23:09

01/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:56

Decorrido prazo de MARIO JOSE DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

23/06/2025, 19:48

Publicado Sentença em 05/06/2025.

21/06/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

21/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482868175

03/06/2025, 11:10

Expedição de intimação.

03/06/2025, 11:10

Expedição de intimação.

08/05/2025, 23:09

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

08/05/2025, 23:09

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 14:51

Mandado devolvido Negativamente

05/11/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Mario Jose Dos Santos Advogado: Valterdan Santos Moreira (OAB:BA59262) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8013652-81.2023.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de VALTERDAN SANTOS MOREIRA em 15/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.

28/07/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:35

Conclusos para despacho

25/01/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 14:50

Publicado Intimação em 29/09/2023.

21/10/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 22:06

Publicado Intimação em 14/09/2023.

18/10/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:49

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:49

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:54

Juntada de parecer

25/09/2023, 08:54

Expedição de intimação.

20/09/2023, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:31

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 15:56

Declarada incompetência

13/09/2023, 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 14:52

Despacho

•27/06/2024, 17:35

Despacho

•28/09/2023, 15:44

Despacho

•20/09/2023, 11:30

Despacho

•13/09/2023, 15:54