Embargos à Execução Fiscal 8061999-62.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.987,54

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ROSILEIDE TAVARES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES LEITE

OAB/BA 69958·CPF·Representa: Autor

KIM FRANKLIN TAVARES DUTRA

OAB/BA 64788·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ROSILEIDE TAVARES SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO SALVADOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 21:21

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 10:31

Publicado Sentença em 08/07/2025.

14/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:08

Expedição de sentença.

17/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 08/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 21:21

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 15:32

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 10:56

Despacho

•20/01/2025, 10:22

14/03/2026, 10:31

Publicado Sentença em 08/07/2025.

14/03/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:51

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:08

Expedição de sentença.

17/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 09/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 08/11/2023 23:59.

02/10/2025, 23:04

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:56

Expedição de sentença.

04/07/2025, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 16/06/2025 23:59.

22/06/2025, 01:09

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:03

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 12:06

Baixa Definitiva

11/06/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 12:06

Expedição de despacho.

11/06/2025, 12:06

Expedição de Acórdão.

11/06/2025, 12:06

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/05/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 481916397

22/05/2025, 12:11

Expedição de despacho.

22/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 20/02/2025 23:59.

24/02/2025, 01:08

Expedição de despacho.

20/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 18:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:06

Expedição de despacho.

20/01/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:22

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Rosileide Tavares Soares Advogado: Rafael Tavares Leite (OAB:BA69958) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8061999-62.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8061999-62.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:01

Expedição de sentença.

09/10/2024, 12:30

Julgado improcedente o pedido

09/10/2024, 12:30

Publicado Despacho em 16/10/2023.

19/05/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/05/2024, 23:59

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 16:03

Expedição de despacho.

10/10/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/08/2023 23:59.

31/08/2023, 14:46

Publicado Despacho em 18/07/2023.

31/08/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 04:38

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:37

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 13:28

Expedição de despacho.

17/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:28

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2022, 20:49

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de substabelecimento

05/10/2022, 21:31

Decorrido prazo de ROSILEIDE TAVARES SOARES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:47

Publicado Despacho em 11/02/2022.

02/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de réplica

16/02/2022, 09:39

Expedição de despacho.

10/02/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

04/11/2021, 23:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 13/10/2021 23:59.

29/10/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:33

Publicado Decisão em 19/08/2021.

26/08/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 18:33

Expedição de decisão.

17/08/2021, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2021, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/08/2021, 21:29

Conclusos para despacho

25/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 22:36

Conclusos para decisão

15/06/2021, 21:31

Distribuído por dependência

15/06/2021, 21:31

Sentença

•09/10/2024, 12:30

Despacho

•10/10/2023, 10:56

Despacho

•17/07/2023, 13:28

Despacho

•10/02/2022, 17:14

Decisão

•17/08/2021, 21:29

Despacho

•08/07/2021, 22:36