Execução Fiscal 8146924-88.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.028,81

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:56

Juntada de certidão dd2g

24/02/2026, 07:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:55

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:16

03/03/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

27/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 16:50

Expedição de intimação.

25/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:56

Juntada de certidão dd2g

24/02/2026, 07:56

Recebidos os autos

24/02/2026, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:11

Juntada de Petição de contra-razões

03/11/2025, 10:22

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:40

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:49

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 04:58

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:32

Conclusos para decisão

24/09/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:15

Publicado Sentença em 15/09/2025.

22/09/2025, 04:39

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

22/09/2025, 04:39

Expedição de sentença.

11/09/2025, 17:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:59

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:45

Expedição de despacho.

28/01/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA em 03/05/2024 23:59.

30/12/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:44

Conclusos para decisão

18/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Caboto Comercial E Maritima Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8146924-88.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:16

Expedição de carta via ar digital.

01/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:13

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:32

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 15:32

Decisão

•01/12/2025, 08:20

Decisão

•28/11/2025, 15:17

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Outros documentos

•23/09/2025, 18:15

Outros documentos

•23/09/2025, 18:15

Outros documentos

•23/09/2025, 18:15

Sentença

•11/09/2025, 17:59

Despacho

•28/01/2025, 17:48

Despacho

•28/01/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:16

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2022, 15:13