Procedimento Comum Cível 0000718-15.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Adonias Bastos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Antonio Adonias Bastos

Partes do Processo

LEOPOLDINO ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

MARIA IZABEL DA PAZ

CPF

Autor

ROBERTO LIMA DE ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

SERGIO DA PAZ ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

SAULO DA PAZ ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA

OAB/BA 27621·CPF·Representa: Autor

ROGERIO QUINTINO BAHIA

OAB/PE 24409·CPF·Representa: Autor

CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS

OAB/BA 51100·CPF·Representa: Autor

REBECCA COSTA SERRAVALLE

OAB/BA 15132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

LEOPOLDINO ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

MARIA IZABEL DA PAZ

CPF

Autor

ROBERTO LIMA DE ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

SERGIO DA PAZ ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

SAULO DA PAZ ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

IZABELA LEOPOLDINA DA PAZ ALCANTARA MARQUES

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Leopoldino Alcantara Marques Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Advogado: Rebecca Costa Serravalle (OAB:BA15132) Interessado: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000718-15.2012.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/08/2021, 14:14

Publicação

17/10/2019, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Documento

16/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/10/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Petição

23/04/2019, 00:00

Publicação

01/04/2019, 00:00

Procedência

26/03/2019, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Expedição de documento

29/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Leopoldino Alcantara Marques Advogado: Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB:BA27621) Advogado: Rogerio Quintino Bahia (OAB:PE24409) Advogado: Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB:BA51100) Advogado: Rebecca Costa Serravalle (OAB:BA15132) Interessado: Planserv Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000718-15.2012.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

14/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

24/08/2021, 14:14

Publicação

17/10/2019, 00:00

Publicação

Documentos

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:38

17/10/2019, 00:00

Documento

16/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

16/10/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Mero expediente

08/10/2019, 00:00

Petição

23/04/2019, 00:00

Publicação

01/04/2019, 00:00

Procedência

26/03/2019, 00:00

Petição

08/10/2018, 00:00

Publicação

31/08/2018, 00:00

Expedição de documento

29/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Publicação

21/06/2018, 00:00

Mero expediente

19/06/2018, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:01

Documento

11/02/2015, 00:01

Documento

11/02/2015, 00:01

Documento

11/02/2015, 00:01

Documento

11/02/2015, 00:01

Documento

11/02/2015, 00:01

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Documento

11/02/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Recebimento

09/08/2013, 00:00

Expedição de documento

09/08/2013, 00:00

Publicação

05/03/2013, 00:00

Mero expediente

27/02/2013, 00:00

Mero expediente

26/02/2013, 00:00

Petição

09/01/2013, 00:00

Petição

17/09/2012, 00:00

Recebimento

13/09/2012, 00:00

Expedição de documento

06/09/2012, 00:00

Mandado

06/09/2012, 00:00

Petição

30/08/2012, 00:00

Petição

27/08/2012, 00:00

Publicação

25/08/2012, 00:00

Recebimento

23/08/2012, 00:00

Liminar

23/08/2012, 00:00

Expedição de documento

23/08/2012, 00:00

Petição

22/08/2012, 00:00

Mero expediente

22/08/2012, 00:00

Liminar

22/08/2012, 00:00

Conclusão

20/06/2012, 13:12

Recebimento

20/06/2012, 12:28

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 12:24

Remessa

17/05/2012, 13:43

Remessa

16/05/2012, 11:34

Ato ordinatório

16/05/2012, 11:28

Petição

16/05/2012, 10:18

Petição

16/05/2012, 10:13

Protocolo de Petição

15/05/2012, 17:50

Protocolo de Petição

15/05/2012, 17:43

Remessa

18/04/2012, 13:01

Remessa

12/04/2012, 09:03

Remessa

12/04/2012, 09:02

Mero expediente

12/04/2012, 09:01

Recebimento

12/04/2012, 08:59

Documento

11/04/2012, 15:44

Protocolo de Petição

11/04/2012, 15:43

Remessa

30/03/2012, 16:44

Documento

30/03/2012, 10:11

Remessa

29/03/2012, 13:17

Remessa

28/03/2012, 16:28

Remessa

27/03/2012, 16:18

Mero expediente

27/03/2012, 16:17

Recebimento

27/03/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:59

Documento

23/03/2012, 12:49

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 12:32

Recebimento

23/03/2012, 11:17

Conclusão

19/03/2012, 13:10

Petição

16/03/2012, 17:19

Protocolo de Petição

16/03/2012, 11:19

Remessa

15/03/2012, 13:59

Remessa

15/03/2012, 13:09

Mero expediente

15/03/2012, 13:09

Recebimento

15/03/2012, 12:40

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 12:49

Conclusão

08/03/2012, 15:43

Petição

08/03/2012, 13:51

Protocolo de Petição

07/03/2012, 11:30

Remessa

06/03/2012, 17:58

Documento

06/03/2012, 16:43

Remessa

10/02/2012, 11:49

Expedição de documento

06/02/2012, 14:10

Remessa

02/02/2012, 17:57

Remessa

01/02/2012, 12:49

Antecipação de tutela

01/02/2012, 12:49

Distribuição

27/01/2012, 10:16

Petição

•12/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2025, 18:46

Despacho

•08/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:11

Despacho

•09/11/2023, 10:14

Despacho

•08/11/2023, 14:24

Decisão

•14/07/2023, 13:56

Decisão

•14/07/2023, 13:35

Despacho

•17/03/2023, 12:15

Despacho

•16/03/2023, 15:20

Despacho

•23/01/2023, 16:59

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:38

Petição

•12/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/01/2025, 18:46

Despacho

•08/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:11

Despacho

•09/11/2023, 10:14

Despacho

•08/11/2023, 14:24

Decisão

•14/07/2023, 13:56

Decisão

•14/07/2023, 13:35

Despacho

•17/03/2023, 12:15

Despacho

•16/03/2023, 15:20

Despacho

•23/01/2023, 16:59

Despacho

•23/01/2023, 14:58

Despacho

•12/09/2022, 15:38

Despacho

•12/09/2022, 15:32

Despacho

•27/05/2022, 11:50

Despacho

•27/05/2022, 11:41

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/12/2021, 05:40

Acórdão

•03/12/2021, 05:40

Decisão

•21/10/2019, 16:35

Decisão

•21/10/2019, 16:35

Decisão

•16/10/2019, 13:32

Despacho

•08/10/2019, 14:32

Sentença

•26/03/2019, 16:27

Despacho

•27/08/2018, 17:32

Despacho

•19/06/2018, 15:40

Decisão

•11/02/2015, 09:43

Decisão

•11/02/2015, 09:43

Decisão

•11/02/2015, 09:43

Decisão

•11/02/2015, 09:43

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 09:33

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 09:33

Despacho

•11/02/2015, 09:16

Despacho

•11/02/2015, 09:16

Decisão

•11/02/2015, 09:14

Decisão

•11/02/2015, 09:13

Decisão

•11/02/2015, 09:13

Decisão

•11/02/2015, 09:10

Decisão

•11/02/2015, 09:10

Decisão

•11/02/2015, 09:10

Despacho

•11/02/2015, 09:03

Despacho

•11/02/2015, 09:03

Despacho

•11/02/2015, 09:03

Despacho

•11/02/2015, 09:03

Despacho

•11/02/2015, 09:03

Despacho

•11/02/2015, 09:03

Despacho

•11/02/2015, 08:50

Despacho

•11/02/2015, 08:50

Decisão

•11/02/2015, 08:35

Decisão

•11/02/2015, 08:35

Decisão

•11/02/2015, 08:35

Despacho

•11/02/2015, 08:32

Despacho

•11/02/2015, 08:32

Despacho

•11/02/2015, 08:32

Despacho

•26/02/2013, 09:41

Decisão

•22/08/2012, 16:33