Agravo Interno Cível 0012912-20.2010.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ZUNALDO DANTAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:50

Baixa Definitiva

01/04/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:04

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:25

Publicado Ementa em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 03:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 21:24

Conhecido o recurso de Eduardo Pereira dos Santos (ESPÓLIO) e não-provido

18/03/2024, 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 19:50

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 17:58

Despacho

•07/03/2023, 14:03

01/04/2024, 09:04

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 09:04

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:25

Publicado Ementa em 21/03/2024.

21/03/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 03:44

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 21:24

Conhecido o recurso de Eduardo Pereira dos Santos (ESPÓLIO) e não-provido

18/03/2024, 18:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

18/03/2024, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:17

Incluído em pauta para 12/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/02/2024, 15:56

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 12:33

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:46

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de Eduardo Pereira dos Santos em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

10/03/2023, 01:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.

10/03/2023, 01:21

Publicado Despacho em 08/03/2023.

10/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

10/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 03/03/2023.

10/03/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2023, 10:13

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 11:36

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

24/02/2023, 01:04

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:04

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 21:22

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2023, 11:06

Distribuído por dependência

14/02/2023, 11:06

Despacho

•07/03/2023, 13:32

Despacho

•02/03/2023, 15:47

Despacho

•02/03/2023, 14:22

Despacho

•15/02/2023, 14:41

Despacho

•15/02/2023, 13:56