Execução Fiscal 0508778-92.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 116.036,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA

OAB/BA 6577·CPF·Representa: Réu

EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA

OAB/BA 47587·CPF·Representa: Réu

FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL

OAB/BA 31578·CPF·Representa: Réu

LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL

OAB/BA 70794·CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO

OAB/BA 12774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GRDA INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA

OAB/BA 6577·CPF·Representa: Réu

EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA

OAB/BA 47587·CPF·Representa: Réu

FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL

OAB/BA 31578·CPF·Representa: Réu

LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL

OAB/BA 70794·CPF·Representa: Réu

ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO

OAB/BA 12774·CPF·Representa: Réu

ISABELA ATHAYDE DA COSTA LEAL

OAB/BA 24274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:17

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:49

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:52

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 22:08

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 09:47

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:15

Publicado Sentença em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:17

Expedição de intimação.

24/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 12:49

Despacho

•11/03/2026, 12:46

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legal

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Acessibilidade

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24/03/2026, 12:49

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 21:52

Expedição de despacho.

11/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:46

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 20:36

Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 22:08

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:47

Publicado Sentença em 02/09/2024.

22/09/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

22/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 15:02

Expedição de sentença.

29/08/2024, 09:44

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 16:40

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

15/08/2024, 16:34

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:43

Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 17:52

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Grda Incorporacoes Ltda Advogado: Luiz Carlos Cordeiro Bastos Santana (OAB:BA6577) Advogado: Edson Leandro Sampaio Rosa (OAB:BA47587) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0508778-92.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

22/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/02/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:39

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:40

Decorrido prazo de GRDA INCORPORACOES LTDA em 23/03/2022 23:59.

27/03/2022, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

25/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 11:57

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 06:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/02/2022, 18:43

Mandado devolvido Positivamente

09/02/2022, 19:19

Expedição de mandado.

14/12/2021, 13:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.

19/01/2021, 20:41

Mandado devolvido Cancelado

18/12/2020, 10:40

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

18/12/2020, 10:10

Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

16/12/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

14/12/2020, 15:25

Publicado Intimação automática de migração em 04/08/2020.

06/09/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2020, 02:49

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

28/08/2020, 16:28

Publicação

21/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/09/2018, 00:00

Despacho

•11/03/2026, 12:46

Sentença

•18/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:47

Sentença

•16/08/2024, 16:39

Sentença

•16/08/2024, 16:39

Sentença

•16/08/2024, 16:39

Despacho

•20/02/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 06:02

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 06:00

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:17

Despacho

•17/09/2018, 09:25