Apelação Cível 0037215-42.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 698.859,50

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN ALVES SOARES

OAB/BA 10004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

RAF CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:24

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/10/2024, 13:24

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de RAF CONSTRUTORA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:54

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 08:00

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

14/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

13/08/2024, 15:35

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 13:24

Baixa Definitiva

08/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 15:35

Despacho

•03/04/2024, 13:51

08/10/2024, 13:24

Juntada de certidão

08/10/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de RAF CONSTRUTORA LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:54

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 08:00

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

14/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de certidão

13/08/2024, 16:32

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

13/08/2024, 15:35

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:43

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/07/2024, 17:32

Solicitado dia de julgamento

22/07/2024, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de RAF CONSTRUTORA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:46

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Ap 0037215_42.1993.805.0001 tributário ação ordinária não intervenção MP

05/04/2024, 15:15

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

04/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 11:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:03

Juntada de certidão

10/01/2024, 11:03

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

21/11/2023, 11:19

Juntada de termo

21/11/2023, 11:18

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:06

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:02

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 15:44

Despacho

•03/04/2024, 11:04

Despacho

•20/11/2023, 14:04

Despacho

•20/11/2023, 08:03

Despacho

•15/11/2022, 11:16

Despacho

•10/11/2022, 17:21

Despacho

•16/08/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:13

SENTENÇA

•26/12/2020, 00:45