Execução Fiscal 0514248-41.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.921,29

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FAR

Reu

DANIELA BONFIM DOS SANTOS NOLASCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FAR em 04/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:07

Publicado Decisão em 11/10/2024.

10/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Caixa Economica Federal - Far Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0514248-41.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0514248-41.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 12:14

Declarada incompetência

09/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:13

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FAR em 04/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:07

Publicado Decisão em 11/10/2024.

10/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:09

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:42

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 12:14

Decisão

•09/10/2024, 12:14

20/05/2025, 09:42

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Caixa Economica Federal - Far Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0514248-41.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0514248-41.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 12:14

Declarada incompetência

09/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:39

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:13

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 10:33

Expedição de decisão.

29/01/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 10:33

Conclusos para decisão

21/03/2022, 05:35

Mandado devolvido Negativamente

14/02/2021, 19:01

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

01/02/2021, 11:01

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

24/01/2021, 16:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

10/12/2020, 13:17

Publicado Intimação automática de migração em 31/07/2020.

02/09/2020, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 07:24

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

17/08/2020, 16:15

Publicação

08/06/2018, 00:00

Mero expediente

04/06/2018, 00:00

Decisão

•29/01/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 17:52

Despacho

•04/06/2018, 11:12