Execução Fiscal 0528502-44.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 873.928,92

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:03

Expedição de decisão.

12/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:38

Expedição de intimação.

29/12/2025, 19:37

Embargos de declaração acolhidos

29/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:29

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:25

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:38

Decisão

•29/12/2025, 19:37

16/03/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 13:03

Expedição de decisão.

12/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:38

Expedição de intimação.

29/12/2025, 19:37

Embargos de declaração acolhidos

29/12/2025, 19:37

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

11/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:29

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:25

Expedição de decisão.

11/05/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 19:04

Publicado Decisão em 11/10/2024.

21/10/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

21/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0528502-44.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0528502-44.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:36

Expedição de despacho.

13/09/2024, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 22:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 22:47

Expedição de despacho.

04/07/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 01:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2021, 00:00

Petição

02/03/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2018, 00:00

Publicação

22/05/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 00:00

Mero expediente

17/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2018, 00:00

Despacho

•27/08/2025, 09:25

Despacho

•11/05/2025, 17:25

Decisão

•09/10/2024, 15:40

Decisão

•13/09/2024, 20:09

Despacho

•04/07/2024, 11:13

Despacho

•22/05/2024, 09:20

Despacho

•17/05/2018, 16:51