Execução Fiscal 0587029-57.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.955,90

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

JACOB LAUCK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2025, 14:53

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:08

Expedição de sentença.

13/10/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jacob Lauck Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0587029-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0587029-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de JACOB LAUCK em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Publicado Sentença em 04/04/2024.

17/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

17/04/2024, 01:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 08:16

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2025, 14:53

Expedição de intimação.

02/12/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:08

Expedição de sentença.

13/10/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:05

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 14:25

Despacho

•13/10/2025, 08:05

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de apelação

05/12/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jacob Lauck Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0587029-57.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0587029-57.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de JACOB LAUCK em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 18:41

Publicado Sentença em 04/04/2024.

17/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

17/04/2024, 01:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 08:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Petição

28/07/2022, 00:00

Mandado

25/07/2022, 00:00

Mandado

25/07/2022, 00:00

Mandado

25/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

16/07/2022, 00:00

Publicação

13/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2022, 00:00

Publicação

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Mero expediente

10/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

18/05/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

18/05/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

17/05/2017, 00:00

Publicação

11/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/05/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/05/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/05/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

11/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Incompetência

17/01/2017, 00:00

Mero expediente

16/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/01/2017, 00:00

Sentença

•09/10/2024, 16:24

Sentença

•02/04/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 22:17

Despacho

•10/06/2018, 20:36

Decisão

•17/01/2017, 12:43

Despacho

•16/01/2017, 18:30