Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0758108-75.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2014

Valor da Causa

R$ 3.776,47

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RENATO VILLA GOIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:02

Expedição de despacho.

06/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

31/05/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

31/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

20/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501475145

20/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:02

Expedição de despacho.

06/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 11:21

Despacho

•06/04/2026, 11:21

24/03/2026, 14:31

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 09:04

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

31/05/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

31/05/2025, 19:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:00

Expedição de intimação.

20/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501475145

20/05/2025, 11:57

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:55

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:01

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Renato Villa Gois Exequente: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: salvador10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0758108-75.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/10/2024, 11:27

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de RENATO VILLA GOIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:10

Publicado Despacho em 25/08/2023.

26/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 16:56

Expedição de despacho.

24/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:07

Processo Desarquivado

23/08/2023, 15:04

Publicado Sentença em 17/08/2023.

23/08/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 03:30

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:54

Baixa Definitiva

21/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 11:58

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 11:58

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:58

Comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/08/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

01/06/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/04/2017, 00:00

Mero expediente

12/04/2017, 00:00

Petição

01/12/2016, 00:00

Expedição de Ofício

11/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2015, 00:00

Documento

03/08/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

27/07/2015, 00:00

Publicação

24/07/2015, 00:00

Documento

24/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/07/2015, 00:00

Petição

12/06/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

02/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício

01/06/2015, 00:00

Publicação

15/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2015, 00:00

Exceção de pré-executividade

12/05/2015, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/12/2014, 00:00

Expedição de Certidão

30/10/2014, 00:00

Expedição de Ofício

24/10/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

05/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2014, 00:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Acórdão

•10/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:48

Despacho

•24/08/2023, 16:56

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Decisão

•27/05/2022, 14:15

Decisão

•25/05/2022, 08:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/04/2026, 11:21

Despacho

•06/04/2026, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:55

Acórdão

•10/03/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:48

Despacho

•24/08/2023, 16:56

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Sentença

•16/08/2023, 11:58

Decisão

•27/05/2022, 14:15

Decisão

•25/05/2022, 08:09

Despacho

•12/04/2017, 11:48

Decisão

•27/07/2015, 14:54

Decisão

•21/07/2015, 08:53

Decisão

•12/05/2015, 15:02

Despacho

•03/09/2014, 12:21

Despacho

•05/08/2014, 10:40