Petição Cível 8000032-11.2021.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 44.984,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

HELDER PEREIRA PRATES

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELLINE ROSA PESSOA

OAB/BA 65165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Expedição de intimação.

19/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 13:01

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 23:35

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/11/2024 23:59.

11/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:01

Decisão

•07/11/2025, 16:01

03/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 00:45

Expedição de intimação.

19/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:02

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:58

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 13:01

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 20:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 16:10

Publicado Intimação em 16/06/2025.

15/06/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:14

Expedição de intimação.

12/06/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:01

Expedição de intimação.

11/06/2025, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 21/03/2025 23:59.

29/04/2025, 03:01

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:21

Expedição de intimação.

21/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000032-11.2021.8.05.0035.. Requerente: Helder Pereira Prates Advogado: Jackelline Rosa Pessoa (OAB:BA65165) Requerido: Municipio De Cacule Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000032-11.2021.8.05.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO 8000032-11.2021.8.05.0035 Petição Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação proposta por

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/10/2024, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de HELDER PEREIRA PRATES em 28/05/2024 23:59.

11/06/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 29/04/2024.

30/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

30/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:06

Expedição de intimação.

25/04/2024, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

25/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:17

Juntada de Petição de réplica

22/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de contestação

13/10/2021, 19:11

Desentranhado o documento

03/09/2021, 10:52

Juntada de termo de audiência

03/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:22

Juntada de ata da audiência

03/09/2021, 10:14

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/09/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

03/09/2021, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.

13/08/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:32

Publicado Despacho em 10/08/2021.

13/08/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 12:32

Expedição de ato ordinatório.

09/08/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 10:28

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/09/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ.

09/08/2021, 10:27

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 10:24

Expedição de despacho.

09/08/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de outros documentos

12/03/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 21:38

Sentença

•11/06/2025, 14:01

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Decisão

•09/10/2024, 11:51

Despacho

•25/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:24

Despacho

•09/08/2021, 10:22

Despacho

•10/03/2021, 15:05