Procedimento Comum Cível 8020202-04.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.556,27

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ATRIO HOTEIS S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 11603·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RAMOS DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ATRIO HOTEIS S.A.

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 22/03/2024 23:59.

26/04/2026, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

25/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 14/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

22/06/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:15

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

03/06/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

03/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:55

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 22/03/2024 23:59.

26/04/2026, 05:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

25/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 14/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:25

Sentença

•22/03/2024, 07:49

22/06/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 12:15

Baixa Definitiva

21/06/2024, 12:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

03/06/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

03/06/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 15:16

Decorrido prazo de ATRIO HOTEIS S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 19:55

Publicado Sentença em 26/03/2024.

27/03/2024, 19:55

Expedição de sentença.

22/03/2024, 07:49

Extinto o processo por desistência

21/03/2024, 19:22

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 19:51

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

23/02/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8020202-04.2024.8.05.0001. Autor: Atrio Hoteis S.a. Advogado: Marcus Alexandre Da Silva (OAB:SC11603) Advogado: Guilherme Ramos Da Cunha (OAB:SC48742) Reu: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8020202-04.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8020202-04.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Atrio Hoteis S.a. Advogado: Marcus Alexandre Da Silva (OAB:SC11603) Advogado: Guilherme Ramos Da Cunha (OAB:SC48742) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA E-mail: [email protected] / Tel. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8020202-04.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

20/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 11:38

Sentença

•21/03/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:53

Decisão

•20/02/2024, 18:48

Decisão

•20/02/2024, 08:53