Procedimento Comum Cível 8000204-18.2019.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 311.539,50

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA

CNPJ

Autor

AMBEV SA

Terceiro

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MIOLA DA SILVA

OAB/BA 50389·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de BRUNO MIOLA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:52

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:34

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:28

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:45

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de BRUNO MIOLA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:12

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:28

Acórdão

•18/11/2025, 16:29

19/12/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:52

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 16:35

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:34

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:29

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 11:28

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:45

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 04:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 13:28

Juntada de certidão dd2g

17/12/2025, 13:02

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/07/2025, 17:20

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 25/04/2025 23:59.

06/05/2025, 20:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de contra-razões

17/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Joao Paulo Bastos De Santana Rocha - Me Advogado: Bruno Miola Da Silva (OAB:BA50389) Reu: Ambev S.a. Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Advogado: Nelson Bruno Do Rego Valenca (OAB:CE15783) Advogado: Daniel Cidrao Frota (OAB:CE19976) Advogado: Andre Rodrigues Parente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO ATO ORDINATÓRIO 8000204-18.2019.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 11:41

Publicado Decisão em 11/04/2024.

12/04/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 21:25

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME - CNPJ: 24.891.766/0001-71 (AUTOR)

19/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

24/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 16/11/2022 23:59.

20/03/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

27/02/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:15

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 17/11/2022 23:59.

05/01/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME em 17/11/2022 23:59.

05/01/2023, 02:46

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de apelação

03/11/2022, 17:23

Publicado Sentença em 13/10/2022.

01/11/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 10:03

Expedição de sentença.

11/10/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 13:32

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 15:27

Juntada de ata da audiência

10/11/2021, 10:48

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 16:37

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 27/10/2021 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

08/11/2021, 16:37

Publicado Intimação em 15/10/2021.

02/11/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2021

02/11/2021, 10:45

Decorrido prazo de BRUNO MIOLA DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 02:09

Juntada de certidão

26/10/2021, 09:19

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 27/10/2021 14:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO.

26/10/2021, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:14

Publicado Intimação em 01/10/2021.

12/10/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME em 14/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 02:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME em 03/09/2020 23:59:59.

06/10/2020, 19:13

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 03/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 01:50

Publicado Despacho em 12/08/2020.

22/09/2020, 05:09

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 04/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 19:46

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 13:13

Expedição de despacho via Sistema.

11/08/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 13:47

Conclusos para decisão

13/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 22:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2019.

09/12/2019, 11:52

Juntada de carta precatória

06/12/2019, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 16:24

Juntada de ato ordinatório

05/12/2019, 16:22

Juntada de Petição de contestação

04/12/2019, 15:29

Juntada de certidão

19/11/2019, 08:48

Audiência conciliação cancelada para 13/11/2019 09:20.

19/11/2019, 08:47

Expedição de citação.

17/07/2019, 08:39

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 05:25

Audiência conciliação redesignada para 13/11/2019 09:20.

15/07/2019, 17:44

Expedição de intimação.

15/07/2019, 17:41

Juntada de ato ordinatório

15/07/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 18:02

Juntada de outros documentos

27/05/2019, 13:53

Publicado Intimação em 22/05/2019.

23/05/2019, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 17:06

Expedição de intimação.

20/05/2019, 13:35

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 08:30.

20/05/2019, 13:32

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 13:29

Concedida a Medida Liminar

13/05/2019, 18:27

Conclusos para decisão

22/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:10

Expedição de intimação.

27/03/2019, 17:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PAULO BASTOS DE SANTANA ROCHA - ME - CNPJ: 24.891.766/0001-71 (AUTOR).

27/03/2019, 17:04

Conclusos para decisão

04/02/2019, 18:13

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 18:13

Sentença

•10/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:18

Decisão

•09/04/2024, 10:37

Decisão

•19/02/2024, 15:21

Despacho

•15/08/2023, 16:01

Despacho

•24/04/2023, 14:15

Despacho

•14/02/2023, 14:21

Despacho

•24/01/2023, 10:15

Sentença

•11/10/2022, 10:02

Sentença

•10/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:14

Decisão

•16/09/2021, 19:55

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:28

Acórdão

•18/11/2025, 16:29

Sentença

•10/04/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:18

Decisão

•09/04/2024, 10:37

Decisão

•19/02/2024, 15:21

Despacho

•15/08/2023, 16:01

Despacho

•24/04/2023, 14:15

Despacho

•14/02/2023, 14:21

Despacho

•24/01/2023, 10:15

Sentença

•11/10/2022, 10:02

Sentença

•10/10/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:14

Decisão

•16/09/2021, 19:55

Despacho

•10/08/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 17:38

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:29

Despacho

•13/05/2019, 18:27

Decisão

•27/03/2019, 17:04