Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000682-83.2023.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Assunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.390,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

ERINALDO ROCHA DA LUZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERINALDO ROCHA DA LUZ

OAB/BA 47815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ERINALDO ROCHA DA LUZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:41

Expedição de intimação.

15/05/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:39

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:27

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:36

Todas as movimentações(86)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 09:41

Expedição de intimação.

15/05/2026, 09:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 14:27

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 14:27

Expedição de intimação.

05/05/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 20:26

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:37

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:36

Expedição de intimação.

03/03/2026, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 22:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:07

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 23:34

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 23:33

Expedição de intimação.

19/12/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:20

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 15:05

Expedição de intimação.

09/12/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 16:26

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:23

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:23

Expedição de intimação.

19/11/2025, 16:22

Processo Reativado

19/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

17/10/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:36

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:36

Expedição de intimação.

17/10/2025, 12:19

Expedição de intimação.

09/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:03

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:07

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erinaldo Rocha Da Luz Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz (OAB:BA47815) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000682-83.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000682-83.2023.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Erinaldo Rocha Da Luz Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz (OAB:BA47815) Reu: Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000682-83.2023.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Intime-se a parte recorrida para no prazo de lei, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação acostado aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto – BA, 8 de out

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:07

Expedição de intimação.

08/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de apelação

24/09/2024, 09:43

Expedição de intimação.

17/09/2024, 15:39

Julgado procedente em parte o pedido

17/09/2024, 12:25

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 09:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.

09/03/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 14:51

Expedição de citação.

06/03/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:43

Expedição de citação.

09/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de ERINALDO ROCHA DA LUZ em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 01:34

Publicado Intimação em 28/09/2023.

05/10/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:39

Expedição de citação.

27/09/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

24/09/2023, 19:53

Decisão

•03/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 23:33

Despacho

•05/12/2025, 16:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/11/2025, 19:50

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:03

Acórdão

•09/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:06

Sentença

•17/09/2024, 12:25

Despacho

•06/03/2024, 10:53

Despacho

•26/09/2023, 14:35

Documento de Comprovação

•24/09/2023, 19:53