Cumprimento de sentença 8000954-51.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 35.457,72

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ALVACI LIMA VIANA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AMARAL MATIAS

OAB/BA 26420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:12

Juntada de intimação

10/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:57

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:29

Publicado Intimação em 07/08/2025.

19/01/2026, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 22:23

Expedição de intimação.

12/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:12

Expedição de RPV.

05/08/2025, 09:12

Expedição de RPV.

05/08/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:06

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Expedição de intimação.

10/04/2026, 12:12

Juntada de intimação

10/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:29

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 14:37

03/02/2026, 06:57

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:36

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:29

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 29/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:29

Publicado Intimação em 07/08/2025.

19/01/2026, 22:23

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

19/01/2026, 22:23

Expedição de intimação.

12/11/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:12

Expedição de RPV.

05/08/2025, 09:12

Expedição de RPV.

05/08/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 22/04/2025 23:59.

27/05/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 486735250

16/05/2025, 16:03

Expedição de intimação.

16/05/2025, 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:43

Juntada de certidão

06/05/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 21/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:02

Publicado Intimação em 21/02/2025.

04/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

04/03/2025, 01:41

Expedição de intimação.

19/02/2025, 08:18

Expedição de intimação.

18/02/2025, 14:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/02/2025, 14:37

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 05/11/2024 23:59.

08/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 12/11/2024 23:59.

08/02/2025, 03:45

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:12

Publicado Intimação em 14/10/2024.

19/10/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

19/10/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000954-51.2020.8.05.0079. Apelado: Alvaci Lima Viana Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Apelante: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 8000954-51.2020.8.05.0079 APELANTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): LEONARDO AMARAL MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000954-51.2020.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelado: Alvaci Lima Viana Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420) Apelante: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000954-51.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000954-51.2020.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Eunapolis

14/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/10/2024, 08:37

Expedição de intimação.

09/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:42

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

07/08/2024, 09:42

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau

08/03/2022, 08:50

Expedição de intimação.

08/03/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 25/02/2022 23:59.

03/03/2022, 03:43

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 19:55

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 15:17

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:31

Juntada de certidão

25/02/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:35

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:03

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 20/10/2021 23:59.

01/11/2021, 01:35

Publicado Intimação em 08/10/2021.

31/10/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 07:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2021, 20:07

Expedição de intimação.

07/10/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/06/2021, 08:29

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 21/05/2020 23:59.

20/05/2021, 00:48

Publicado Intimação em 28/04/2020.

19/05/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 17/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 09:42

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 27/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 01/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:28

Publicado Intimação em 25/08/2020.

13/10/2020, 08:33

Decorrido prazo de ALVACI LIMA VIANA em 27/07/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:17

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:29

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 17:59

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 11:04

Juntada de Petição de apelação

24/08/2020, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2020, 10:58

Publicado Intimação em 03/07/2020.

20/07/2020, 02:14

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 14:53

Expedição de intimação via Sistema.

02/07/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

01/07/2020, 11:15

Conclusos para julgamento

29/06/2020, 09:01

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 13:20

Juntada de certidão

22/06/2020, 13:17

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 07:54

Expedição de citação via Sistema.

27/04/2020, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 10:38

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:08

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 20:48

Despacho

•09/10/2024, 08:13

Decisão

•10/06/2024, 06:55

Decisão

•09/06/2024, 10:36

Despacho

•05/10/2023, 07:52

Despacho

•05/10/2023, 06:49

Decisão

•24/05/2022, 08:45

Decisão

•20/05/2022, 11:07

Despacho

•08/03/2022, 08:24

Decisão

•23/02/2022, 15:59

Decisão

•16/02/2022, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 20:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2021, 20:07

Decisão

•09/08/2021, 07:57

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/05/2025, 16:03

Despacho

•18/02/2025, 14:37

Despacho

•09/10/2024, 08:13

Decisão

•10/06/2024, 06:55

Decisão

•09/06/2024, 10:36

Despacho

•05/10/2023, 07:52

Despacho

•05/10/2023, 06:49

Decisão

•24/05/2022, 08:45

Decisão

•20/05/2022, 11:07

Despacho

•08/03/2022, 08:24

Decisão

•23/02/2022, 15:59

Decisão

•16/02/2022, 11:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2021, 20:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/10/2021, 20:07

Decisão

•09/08/2021, 07:57

Decisão

•08/08/2021, 00:27

Sentença

•01/07/2020, 11:15

Despacho

•24/04/2020, 10:38