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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2017

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

CRISPINIANO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CRISPINIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISPINIANO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Publicado Despacho em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Publicado Despacho em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(46)