Procedimento Comum Cível 8006636-40.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.483,54

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 05:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2026, 05:09

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:01

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 05:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/05/2026, 05:09

Expedição de E-Carta.

28/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 02:03

Publicado Despacho em 11/10/2024.

09/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.

04/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:01

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 16/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:20

Publicado Despacho em 18/06/2025.

23/03/2026, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 23:52

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:04

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

01/03/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 22:48

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/02/2026, 19:43

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:49

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:49

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2026, 15:55

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:43

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES em 10/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:43

Publicado Decisão em 20/08/2025.

12/01/2026, 18:41

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

12/01/2026, 18:41

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2025, 19:33

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/08/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 00:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:59

Juntada de certidão

19/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 09:24

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 18:33

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Edvaldo Cecilio Santos Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006636-40.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDVALDO CECILIO SANTOS Réu: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8006636-40.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada esteve afastada da atividade judicante, retornando ontem. Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com Indenização por danos morais com pedido liminar movida por EDVALDO CECILIO SANTOS em desfavor de UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES, na qual a parte autora afirma, em síntese, que no mês de junho de 2024 foi surpreendida com desfalque em seu benefício de aposentadoria por contratações sindicais que jamais contratou e que os descontos estão sendo realizados em seu benefício previdenciário desde maio de 2023 no valor de R$ 63,11 (sessenta e três reais e onze centavos) em favor de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e de R$50,00 (cinquenta reais) em favor de Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores. Afirma, ainda, que tentou resolução extrajudicial infrutífera com os réus e que estes fatos acarretam-lhe danos de ordem moral e material. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária Gratuita e medida liminar de suspensão dos descontos do contrato e/ou dos descontos vinculados ao seu benefício e que as empresas apresente cópia dos contratos que autorizaram os descontos, e, no mérito, a declaração da inexistência da relação jurídica e indenização por danos morais no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e por danos materiais no valor de R$1.483,54 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Com a petição inicial vieram documentos. Despacho ID 455376950, intimando a parte autora para comprovar condição de beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Petição da parte autora ID 457456755 com documentos. Despachos IDs 457789777 e, deferindo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita e determinando a emenda da petição inicial. Petição da parte autora ID 465309283 e 471859343, com documentos Decido. DEFIRO a emenda da petição inicial ID 471859343 com documentos. Requer a parte autora, tutela de urgência prevista no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil, sendo esta espécie de tutela provisória, norma contida no caput do 294 do mesmo diploma legal. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. Cediço que, para a concessão da tutela de urgência, seja ela cautelar ou satisfativa (antecipação de tutela), exigem-se os mesmos e idênticos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. O artigo 300, do Código de Processo Civil, dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". A probabilidade do direito corresponde ao requisito do fumus boni juris, ou fumaça do bom direito. Os documentos apresentados junto à petição inicial dão a certeza das cobranças/descontos em benefício previdenciário da parte autora (IDs 471859345). A procura por uma decisão do Poder Judiciário por si só caracteriza numa análise superficial necessária à concessão da liminar, a boa-fé da parte autora e a veracidade das informações por ela narradas na inicial. Presente encontra-se, pois, o fumus boni juris. A afirmação da parte autora de que não firmou contrato algum com a parte ré não pode ser provada pela mesma, eis que se trata de uma negativa, mas as demais circunstâncias alegadas na petição inicial indicam a probabilidade do direito invocado pela mesma. Tal situação poderá ser ilidida pela parte ré, mas demonstra, superficialmente, o direito invocado pela parte autora, caracterizador do fumus boni juris. Ademais, manter os descontos por mais dias, aguardando-se um provimento jurisdicional definitivo, significa perpetuar o dano já sentido até a presente data. Caso a parte autora obtenha um provimento jurisdicional definitivo favorável, os efeitos da liminar serão mantidos, caso lhe seja desfavorável seu nome retornará àquele cadastro, não causando qualquer prejuízo para a parte ré. Presente, encontra-se, pois o periculum in mora, sem qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, tem-se que, com esses elementos, surgem fundamentos sólidos e razoáveis a autorizar a tutela de urgência requerida. Ante o exposto, CONCEDO a tutela de urgência requerida para determinar aos réus UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES que promovam, até ulterior determinação deste Juízo, a suspensão dos descontos na(o) conta bancária/benefício previdenciário da parte autora. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação para cumprimento, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) para cada desconto realizado. Cumpre destacar que, independentemente da predisposição da parte autora pela audiência de conciliação ou mediação, previamente manifestada na petição inicial ou da predisposição manifestada pela parte ré, caberá sempre ao juiz avaliar, diante dos horizontes do litígio, qual o melhor caminho a seguir, designando ou não a citada audiência. Assim, tenho que, as peculiaridades de certos casos concretos, associadas ao que ordinariamente acontece no desenvolvimento processual, tornam, em determinadas situações, sem qualquer sentido a designação de audiência de conciliação ou mediação, o que só serviria para retardar o andamento do feito (art. 334, §4º, II, CPC). Ademais, a nova sistemática empreendida pelo CPC/2015 pressupõe a existência de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), órgãos que ainda não foram criados, sendo impossível, diante da sobrecarga atual do Judiciário, imbuir os magistrados indiscriminadamente desta função. Ressalto que as partes podem, através de seus advogados, formular acordo, submetendo-o à homologação deste Juízo. A análise da conveniência da audiência de conciliação será oportuna, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (art.139, V e VI, CPC), e não acarretará nulidade por ausência de prejuízo para as partes (art. 282, §1º, e 283, CPC). CITE(M)-SE o(s) réu(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contestar(em) a ação. Intimem-se (DJe). A presente decisão tem força de Mandado/ofício. Itabuna (BA), 12 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Juntada de acesso aos autos

14/11/2024, 13:55

Concedida a Medida Liminar

12/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Edvaldo Cecilio Santos Advogado: Wellington Ricardo Teixeira Pereira (OAB:BA57328) Advogado: Alesandra Alves Nascimento (OAB:BA40288) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionist PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006636-40.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 23:56

Publicado Despacho em 26/08/2024.

25/08/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 10:21

Decorrido prazo de EDVALDO CECILIO SANTOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 10:53

Publicado Despacho em 01/08/2024.

11/08/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

11/08/2024, 01:25

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 17:36

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:11

Decisão

•20/02/2026, 19:43

Decisão

•04/12/2025, 08:47

Decisão

•03/12/2025, 19:33

Decisão

•18/08/2025, 08:47

Decisão

•15/08/2025, 20:14

Despacho

•16/06/2025, 14:17

Despacho

•29/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:27

Decisão

•13/11/2024, 08:50

Decisão

•12/11/2024, 14:49

Despacho

•09/10/2024, 07:09

Despacho

•08/10/2024, 09:59

Despacho

•22/08/2024, 13:04

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/02/2026, 09:11

Decisão

18/11/2024, 00:00

•20/02/2026, 19:43

Decisão

•04/12/2025, 08:47

Decisão

•03/12/2025, 19:33

Decisão

•18/08/2025, 08:47

Decisão

•15/08/2025, 20:14

Despacho

•16/06/2025, 14:17

Despacho

•29/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:27

Decisão

•13/11/2024, 08:50

Decisão

•12/11/2024, 14:49

Despacho

•09/10/2024, 07:09

Despacho

•08/10/2024, 09:59

Despacho

•22/08/2024, 13:04

Despacho

•21/08/2024, 10:53

Despacho

•30/07/2024, 09:44

Despacho

•29/07/2024, 18:50