—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.672,72

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

OZELITA DOS SANTOS FORTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de OZELITA DOS SANTOS FORTE em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de OZELITA DOS SANTOS FORTE em 25/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de despacho.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(46)