Procedimento Comum Cível 8007122-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 80.424,20

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TOYOTA DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Terceiro

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 32061·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS

OAB/BA 66172·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

OLIVIA NOBRE DA HORA

OAB/BA 52783·CPF·Representa: Réu

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

OAB/BA 8250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

TOYOTA DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

Terceiro

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

THIAGO FERREIRA DE JESUS

OAB/BA 32061·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS

OAB/BA 66172·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

OLIVIA NOBRE DA HORA

OAB/BA 52783·CPF·Representa: Réu

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR

OAB/BA 8250·CPF·Representa: Réu

DANIELA DARBRA CRUZ RIOS

OAB/BA 51485·CPF·Representa: Réu

NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA

OAB/BA 44778·CPF·Representa: Réu

MARCELO TRAVESSA BRANDI DA SILVA

OAB/BA 43593·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:35

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

08/04/2026, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 06:57

24/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 22:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:52

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

19/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:36

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:36

Publicado Decisão em 21/03/2025.

18/02/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

18/02/2026, 21:07

Juntada de Petição de réplica

02/12/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 06:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 17/07/2025 23:59.

07/09/2025, 20:46

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 15:25

Expedição de carta via ar digital.

16/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:54

Embargos de declaração acolhidos

18/03/2025, 21:32

Conclusos para decisão

14/01/2025, 07:39

Juntada de certidão

14/01/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eliana Oliveira Dos Santos Advogado: Thiago Ferreira De Jesus (OAB:BA32061) Advogado: Matheus Dimitry Ribeiro Santos (OAB:BA66172) Reu: Gnc Comercio De Veiculos Ltda Advogado: Olivia Nobre Da Hora (OAB:BA52783) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8007122-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:43

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:46

Publicado Despacho em 11/07/2024.

18/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

18/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/07/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão

20/06/2024, 15:39

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:55

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:55

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:55

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 30/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:20

Publicado Decisão em 07/11/2023.

28/12/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 01:01

Juntada de informação

07/12/2023, 10:01

Juntada de informação

07/12/2023, 10:00

Juntada de informação

07/12/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 18:41

Embargos de declaração não acolhidos

01/11/2023, 18:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:08

Publicado Sentença em 19/12/2022.

26/12/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 08:37

Homologada a Transação

13/12/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/02/2022, 12:33

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

28/10/2021, 20:02

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.

28/10/2021, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

01/10/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 23:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:30

Publicado Decisão em 16/08/2021.

18/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 22:34

Concedida a Medida Liminar

11/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão

26/03/2020, 12:54

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

02/12/2019, 15:15

Publicado Decisão em 20/11/2019.

23/11/2019, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 09:39

Reforma de decisão anterior

19/11/2019, 09:01

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 12:56

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE JESUS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:35

Juntada de Petição de réplica

24/09/2019, 19:56

Juntada de Petição de réplica

24/09/2019, 19:53

Publicado Intimação em 03/09/2019.

07/09/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:08

Juntada de Petição de contestação

31/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de contestação

29/07/2019, 10:14

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:08

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:24

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2019, 15:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/07/2019, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 10:00

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 10:30

Publicado Despacho em 14/06/2019.

14/06/2019, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 07:54

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2019, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 09:56

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 08:30.

02/05/2019, 10:14

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição inicial

30/04/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição inicial

30/04/2019, 12:30

Decisão

•19/03/2025, 08:57

Decisão

•18/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 06:43

Despacho

•09/07/2024, 17:38

Despacho

•08/07/2024, 13:49

Certidão

•20/06/2024, 15:39

Decisão

•01/11/2023, 18:41

Decisão

•01/11/2023, 18:31

Sentença

•16/12/2022, 08:37

Sentença

•13/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:51

Decisão

•12/08/2021, 22:34

Decisão

•11/08/2021, 15:55

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 06:57

Decisão

•19/03/2025, 08:57

Decisão

•18/03/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 06:43

Despacho

•09/07/2024, 17:38

Despacho

•08/07/2024, 13:49

Certidão

•20/06/2024, 15:39

Decisão

•01/11/2023, 18:41

Decisão

•01/11/2023, 18:31

Sentença

•16/12/2022, 08:37

Sentença

•13/12/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:51

Decisão

•12/08/2021, 22:34

Decisão

•11/08/2021, 15:55

Decisão

•19/11/2019, 09:01

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 12:08

Despacho

•03/05/2019, 09:56