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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.934,47

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

JOSEVALDO OLIVEIRA CEDRAZ

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de JOSEVALDO OLIVEIRA CEDRAZ em 18/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOSEVALDO OLIVEIRA CEDRAZ em 31/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES em 18/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(32)