Procedimento Comum Cível 8026270-43.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.000.000,00

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

RENATO NASCIMENTO BRAGA

CPF

Autor

FERNANDO JORGE PAIVA CARDOSO

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PIETRO MARTINEZ TEDESCO

OAB/BA 36092·CPF·Representa: Autor

GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA

OAB/BA 16270·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS

OAB/BA 27669·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA CAMPELO

OAB/BA 55078·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RENATO NASCIMENTO BRAGA

CPF

Autor

FERNANDO JORGE PAIVA CARDOSO

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

PIETRO MARTINEZ TEDESCO

OAB/BA 36092·CPF·Representa: Autor

GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA

OAB/BA 16270·CPF·Representa: Autor

MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS

OAB/BA 27669·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA CAMPELO

OAB/BA 55078·CPF·Representa: Réu

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·CPF·Representa: Réu

LARISSA FERNANDA BRITO DIAS

OAB/BA 49262·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA CASTRO

OAB/BA 27973·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SILVA DE SOUSA BRAGA

OAB/BA 72171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/10/2025, 11:00

Desentranhado o documento

08/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:27

Todas as movimentações(424)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/10/2025, 11:00

Desentranhado o documento

08/10/2025, 11:00

Juntada de certidão

08/10/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

24/08/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 03:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:11

Juntada de Petição de contra-razões

30/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 18:19

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 10:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

20/07/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

20/07/2025, 04:44

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 23:22

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2025, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

15/07/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

15/07/2025, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 21:29

Juntada de Petição de apelação

04/07/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 05:17

Juntada de Petição de apelação

26/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de apelação

16/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502026782

28/05/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502026782

28/05/2025, 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:08

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 23:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2025 23:59.

25/04/2025, 03:57

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 27/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:54

Publicado Sentença em 12/02/2025.

11/03/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/03/2025, 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:41

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2025, 12:05

Juntada de alvará

30/01/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:20

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Renato Nascimento Braga Advogado: Pietro Martinez Tedesco (OAB:BA36092) Advogado: Geraldo Rui Almeida Cunha (OAB:BA16270) Advogado: Maria Luciana Peixinho Freitas (OAB:BA27669) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mariana Silva Campelo (OAB:BA55078) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8026270-43.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:50

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

04/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2024, 18:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:04

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/09/2024, 09:16

Desentranhado o documento

05/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:32

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:32

Expedido alvará de levantamento

16/08/2024, 12:12

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 08:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 10:15

Juntada de petição

23/04/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 09:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:59

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 22:33

Juntada de certidão

27/02/2024, 12:06

Publicado Decisão em 26/02/2024.

27/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

27/02/2024, 05:50

Juntada de certidão

21/02/2024, 11:34

Embargos de declaração acolhidos

20/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:54

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 20:41

Juntada de alvará

19/12/2023, 11:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2023, 14:25

Publicado Decisão em 28/11/2023.

03/12/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 06:50

Nomeado perito

24/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

26/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 21:52

Juntada de certidão

07/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de informação de pagamento

26/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de informação de pagamento

26/07/2023, 09:23

Juntada de certidão

06/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 08:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 07:12

Outras Decisões

02/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:28

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:42

Juntada de certidão

11/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:19

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/02/2023 23:59.

23/02/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

22/02/2023, 09:43

Publicado Despacho em 15/12/2022.

22/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:41

Juntada de alvará

13/02/2023, 17:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 12:12

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 23:19

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:27

Juntada de decisão

22/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:48

Publicado Despacho em 05/09/2022.

09/09/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:32

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

22/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAMPELO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.

14/07/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 17:04

Declarada incompetência

07/07/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 08:35

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 08/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 08/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS em 08/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA em 08/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:45

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 08/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:21

Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAMPELO em 08/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:21

Publicado Intimação em 31/03/2022.

11/04/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 23:36

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAMPELO em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 03:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS em 01/04/2022 23:59.

04/04/2022, 03:25

Publicado Intimação em 24/03/2022.

03/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

03/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:20

Conclusos para despacho

28/03/2022, 07:50

Juntada de alvará

25/03/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 08:07

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 25/11/2021, Beneficiário: PIETRO MARTINEZ TEDESCO, CPF: 03089590514

25/11/2021, 00:00

Juntada de alvará

23/11/2021, 09:10

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 12/11/2021

22/11/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 22/11/2021

22/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAMPELO em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 03:47

Publicado Intimação em 07/10/2021.

29/10/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 05:29

Publicado Intimação em 07/10/2021.

29/10/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 04:55

Publicado Intimação em 07/10/2021.

29/10/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 04:55

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 02/08/2021 23:59.

28/10/2021, 08:38

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:17

Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAMPELO em 23/07/2021 23:59.

27/10/2021, 23:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 16:18

Juntada de Petição de certidão

15/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de MARIANA SILVA CAMPELO em 06/10/2021 23:59.

10/10/2021, 13:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS em 06/10/2021 23:59.

10/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA em 06/10/2021 23:59.

10/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de MARCELO MAX TORRES VENTURA em 06/10/2021 23:59.

10/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 06/10/2021 23:59.

10/10/2021, 13:48

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

10/10/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 20:25

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 17:12

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 17:11

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 17:11

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 17:10

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 17:09

Publicado Intimação em 21/09/2021.

26/09/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:00

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 11:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:35

Publicado Despacho em 23/07/2021.

06/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de réplica

22/07/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: PIETRO MARTINEZ TEDESCO, CPF: 03089590514

12/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 00:41

Juntada de alvará

06/07/2021, 00:30

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 05/07/2021

05/07/2021, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2021.

02/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 12:56

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2021, 09:44

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 28/06/2021

28/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 07:03

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 07:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 15:03

Publicado Despacho em 10/05/2021.

12/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2021, 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

30/04/2021, 21:17

Juntada de Petição de informação de pagamento

13/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 15:26

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 08/12/2020

31/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 08/12/2020

31/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 31/03/2021, Beneficiário: Pietro Martinez Tedesco, CPF: 03089590514

31/03/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de réplica

26/01/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 22:35

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 09:59

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de contestação

10/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 16:13

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/08/2020, Beneficiário: Pietro Martinez Tedesco, CPF: 03089590514

12/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 11/08/2020

11/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/08/2020

10/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 01:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 12/05/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:59

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:48

Juntada de alvará judicial

13/05/2020, 09:18

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 13/05/2020, Beneficiário: Pietro Martinez Tedesco, CPF: 03089590514

13/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 12/05/2020

12/05/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 11/05/2020

11/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 14:54

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 16:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 09:36

Conclusos para decisão

23/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:31

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de réplica

16/12/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:41

Publicado Intimação em 04/12/2019.

05/12/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:49

Expedição de Alvará via Sistema.

03/12/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 14:05

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 12:49

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 12:48

Publicado Intimação em 11/10/2019.

21/10/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 05:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2019, 10:13

Conclusos para decisão

10/10/2019, 09:16

Expedição de intimação.

10/10/2019, 09:15

Audiência conciliação realizada para 08/10/2019 14:20.

08/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 11/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 18:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 14:07

Decorrido prazo de PIETRO MARTINEZ TEDESCO em 09/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:29

Decorrido prazo de RENATO NASCIMENTO BRAGA em 09/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

16/09/2019, 17:09

Publicado Intimação em 10/09/2019.

11/09/2019, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 06:12

Expedição de intimação.

09/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:34

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 11:37

Publicado Intimação em 16/08/2019.

02/09/2019, 11:31

Publicado Intimação em 16/08/2019.

02/09/2019, 11:30

Publicado Decisão em 16/08/2019.

02/09/2019, 05:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2019, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 12:56

Expedição de intimação.

15/08/2019, 12:53

Expedição de mandado.

15/08/2019, 12:53

Expedição de decisão.

15/08/2019, 12:36

Expedição de decisão.

15/08/2019, 12:36

Audiência conciliação designada para 08/10/2019 14:20.

15/08/2019, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 12:04

Expedição de decisão.

25/07/2019, 11:23

Expedição de decisão.

25/07/2019, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2019, 11:23

Conclusos para decisão

24/07/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 05:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 05:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:31

Sentença

•28/05/2025, 08:43

Sentença

•27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:29

Sentença

•10/02/2025, 08:42

Sentença

•06/02/2025, 12:05

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•08/10/2024, 20:50

Despacho

•19/08/2024, 09:02

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 05:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 05:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:31

Sentença

•28/05/2025, 08:43

Sentença

•27/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:29

Sentença

•10/02/2025, 08:42

Sentença

•06/02/2025, 12:05

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•08/10/2024, 20:50

Despacho

•19/08/2024, 09:02

Despacho

•16/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:28

Decisão

•22/02/2024, 09:02

Decisão

•20/02/2024, 15:35

Decisão

•27/11/2023, 06:50

Decisão

•24/11/2023, 17:30

Decisão

•05/06/2023, 07:12

Decisão

•02/06/2023, 16:58

Despacho

•14/12/2022, 07:00

Despacho

•13/12/2022, 23:19

Decisão

•22/09/2022, 10:45

Decisão

•22/09/2022, 10:45

Despacho

•02/09/2022, 09:41

Despacho

•02/09/2022, 09:22

Decisão

•07/07/2022, 15:44

Despacho

•29/03/2022, 08:20

Despacho

•18/03/2022, 17:37

Despacho

•21/09/2021, 13:00

Despacho

•24/08/2021, 11:00

Despacho

•22/07/2021, 16:58

Despacho

•22/07/2021, 10:25

Despacho

•25/05/2021, 14:17

Despacho

•07/05/2021, 12:24

Decisão

•03/05/2021, 14:42

Despacho

•22/09/2020, 09:59

Despacho

•04/06/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 14:11

Despacho

•24/04/2020, 09:36

Despacho

•29/01/2020, 10:31

Outros documentos

•06/11/2019, 17:51

Decisão

•10/10/2019, 10:13

Despacho

•03/09/2019, 14:34

Decisão

•25/07/2019, 11:23