Agravo Interno Cível 8030208-73.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

OAB/BA 18345·Representa: Autor

BOLIVAR FERREIRA COSTA

OAB/BA 5082·Representa: Autor

MELISSA BARCELLOS MARTINELLE

OAB/BA 27398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:53

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 11:10

Baixa Definitiva

12/12/2025, 11:10

Juntada de certidão

12/12/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:14

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 11:02

Decisão

•09/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:14

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:53

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:26

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:19

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 07:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/04/2025, 23:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/04/2025, 23:26

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 03:42

Não conhecido o recurso de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA - CNPJ: 13.534.698/0022-00 (ESPÓLIO)

26/03/2025, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2024, 10:13

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8030208-73.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Sinart - Sociedade Nacional De Apoio Rodoviario E Turistico Ltda Advogado: Marcos Antonio Silva Dias (OAB:BA18345-A) Advogado: Bolivar Ferreira Costa (OAB:BA5082-A) Espólio: Município De Porto Seguro Advogado: Melissa Barcellos Martinelle (OAB:BA27398-A) Espólio: Municipio De Porto Seguro Despacho: PODER

14/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:47

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/07/2024, 10:54

Juntada de termo

10/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de Município de Porto Seguro em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:15

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:04

Declarada incompetência

10/05/2024, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 11:58

Decisão

•26/03/2025, 11:45

Decisão

•26/03/2025, 11:38

Despacho

•09/10/2024, 10:09

Despacho

•08/10/2024, 18:47

Decisão

•10/05/2024, 12:16

Decisão

•10/05/2024, 11:08