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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Inês

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

INES FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA LUCIA SANTOS SOUZA

CPF

Reu

CREUZA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDSON MORAES BRANDAO

OAB/BA 44079·CPF·Representa: Autor

VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA

OAB/BA 45654·CPF·Representa: Réu

TALITA DUARTE MICHELI

OAB/BA 44654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 07:57

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:13

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:49

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498093911

28/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2025, 21:02

Todas as movimentações(138)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 07:57

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:13

24/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:13

Recebidos os autos

23/02/2026, 15:49

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/05/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498093911

28/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2025, 21:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:37

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 19:16

Julgado procedente o pedido

11/03/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 08:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:25

Juntada de Petição de alegações finais

19/03/2024, 21:54

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2024, 16:38

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 04:38

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 04:38

Publicado Intimação em 27/02/2024.

28/02/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia Santos Souza Advogado: Valdélia Maria Brito Dos Reis Castro Mendonça (OAB:BA45654) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Requerido: Ines Ferreira De Oliveira Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Requerente: Creuza Oliveira Santos Intimaçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000140-35.2019.8.05.0221 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santa Inês

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia Santos Souza Advogado: Valdélia Maria Brito Dos Reis Castro Mendonça (OAB:BA45654) Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Requerido: Ines Ferreira De Oliveira Advogado: Fredson Moraes Brandao (OAB:BA44079) Requerente: Creuza Oliveira Santos Intimaçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000140-35.2019.8.05.0221 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Santa Inês

22/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 23:44

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:12

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 16/06/2023 23:59.

13/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 16/06/2023 23:59.

13/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 20:16

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:37

Juntada de termo de audiência

12/07/2023, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 12/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

12/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 00:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 20:21

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 20:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 18:12

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 18:11

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 14:07

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 04:49

Publicado Intimação em 30/06/2023.

01/07/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 03:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

29/06/2023, 11:02

Expedição de intimação.

29/06/2023, 10:59

Juntada de termo de audiência

28/06/2023, 16:13

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 16/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:53

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:56

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 05/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 05/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de TALITA DUARTE MICHELI em 05/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 17:17

Publicado Intimação em 30/05/2023.

04/06/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 16:26

Publicado Intimação em 30/05/2023.

04/06/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:11

Juntada de Ofício

29/05/2023, 13:06

Expedição de intimação.

29/05/2023, 13:03

Expedição de intimação.

29/05/2023, 12:52

Expedição de intimação.

29/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2023 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

29/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:54

Publicado Intimação em 19/05/2023.

22/05/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 19:09

Juntada de termo de audiência

27/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:25

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 27/04/2022.

01/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:49

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 27/05/2022 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS.

26/04/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:41

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2021, 00:13

Conclusos para despacho

09/07/2020, 21:08

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:32

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:32

Publicado Intimação em 12/12/2019.

14/12/2019, 14:08

Decorrido prazo de FREDSON MORAES BRANDAO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:49

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 14:16

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 13:07

Publicado Intimação em 20/11/2019.

23/11/2019, 02:22

Audiência conciliação redesignada para 13/12/2019 09:00.

19/11/2019, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 10:28

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 16:01

Audiência instrução redesignada para 25/11/2019 09:00.

21/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de INES FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 15:58

Decorrido prazo de VALDÉLIA MARIA BRITO DOS REIS CASTRO MENDONÇA em 26/08/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 19:10

Juntada de termo de audiência

17/09/2019, 09:59

Audiência instrução redesignada para 25/10/2019 09:00.

17/09/2019, 09:54

Publicado Intimação em 16/08/2019.

02/09/2019, 07:51

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 10:37

Juntada de Petição de citação

19/08/2019, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 11:57

Expedição de intimação.

15/08/2019, 09:10

Expedição de citação.

15/08/2019, 09:10

Audiência conciliação designada para 16/09/2019 09:30.

15/08/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 18:50

Conclusos para despacho

13/05/2019, 08:38

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 13:45

Decisão

•21/01/2026, 18:09

Decisão

•18/01/2026, 17:59

Despacho

•25/11/2025, 14:59

Despacho

•25/11/2025, 14:36

Acórdão

•12/11/2025, 14:09

Acórdão

•12/11/2025, 08:59

Despacho

•08/07/2025, 12:41

Despacho

•07/07/2025, 16:55

Despacho

•02/06/2025, 12:28

Despacho

•02/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:26

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Despacho

•20/02/2024, 23:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/04/2026, 07:57

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:13

Decisão

•21/01/2026, 18:09

Decisão

•18/01/2026, 17:59

Despacho

•25/11/2025, 14:59

Despacho

•25/11/2025, 14:36

Acórdão

•12/11/2025, 14:09

Acórdão

•12/11/2025, 08:59

Despacho

•08/07/2025, 12:41

Despacho

•07/07/2025, 16:55

Despacho

•02/06/2025, 12:28

Despacho

•02/06/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:26

Sentença

•11/03/2025, 12:27

Despacho

•20/02/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 11:54

Despacho

•17/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:49

Despacho

•22/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 13:07

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 09:55

Despacho

•09/08/2019, 12:48