Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8102983-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsufrutoCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

NATIVIDADE CHAVES MEIRA

CPF

Autor

RITA CHAVES MEIRA MIRANDA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MEIRA SOUZA TEIXEIRA

OAB/BA 50549·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

NATIVIDADE CHAVES MEIRA

CPF

Autor

RITA CHAVES MEIRA MIRANDA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:36

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 01/11/2024 23:59.

09/04/2026, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•14/10/2025, 07:40

Sentença

•10/10/2025, 17:33

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:29

Publicado Despacho em 30/04/2025.

14/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:36

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:35

Publicado Sentença em 20/10/2025.

15/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

14/10/2025, 07:40

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:52

Expedição de intimação.

10/10/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 17:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 23:22

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:26

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rita Chaves Meira Miranda Advogado: Larissa Meira Souza Teixeira (OAB:BA50549) Requerente: Natividade Chaves Meira Advogado: Larissa Meira Souza Teixeira (OAB:BA50549) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8102983-54.2022.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 21:27

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:05

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 10/04/2024 23:59.

25/04/2024, 22:27

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 10/04/2024 23:59.

14/04/2024, 15:27

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 21:58

Juntada de Petição de CIENTE _ AUSENCIA DE INTERESSE

18/03/2024, 12:00

Expedição de sentença.

14/03/2024, 15:52

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:41

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:51

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:51

Juntada de Petição de 81029835420228050001 ausencia de interesse MP

27/09/2023, 13:27

Publicado Decisão em 14/09/2023.

15/09/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 12:15

Expedição de intimação.

13/09/2023, 12:13

Outras Decisões

12/09/2023, 22:16

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de RITA CHAVES MEIRA MIRANDA em 23/11/2022 23:59.

19/02/2023, 20:41

Decorrido prazo de NATIVIDADE CHAVES MEIRA em 23/11/2022 23:59.

21/01/2023, 23:28

Publicado Despacho em 26/10/2022.

31/12/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 03:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:41

Conclusos para despacho

22/07/2022, 16:44

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 09:51

Sentença

•30/09/2025, 23:22

Despacho

•28/04/2025, 13:54

Despacho

•28/04/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 21:27

Sentença

•14/03/2024, 15:52

Sentença

•11/03/2024, 09:40

Decisão

•13/09/2023, 12:15

Decisão

•12/09/2023, 22:16

Despacho

•25/10/2022, 15:08

Despacho

•25/10/2022, 09:41