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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 48.798,25

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Remanso

Partes do Processo

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE FERREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE FERREIRA NETO - CPF: 259.377.074-00 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido Positivamente

Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDREI SCHRAMM DE ROCHA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Juntada de intimação

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(80)