Execução Fiscal 0000017-14.2012.8.05.0030 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 460,69

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

BREJOES PREFEITURA

Autor

MUNICIPIO DE BREJOES

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES/BA

Terceiro

BREJOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMERCIAL SANTOS MOVEIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão dd2g

27/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 12:25

Mandado devolvido Positivamente

07/06/2025, 01:24

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:33

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercial Santos Moveis Exequente: Brejoes Prefeitura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000017-14.2012.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000017-14.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

14/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:50

Expedição de sentença.

09/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 17:31

Expedição de sentença.

09/09/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão dd2g

27/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 12:25

Mandado devolvido Positivamente

07/06/2025, 01:24

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:16

Decisão

•27/11/2025, 12:21

Juntada de certidão

04/06/2025, 11:33

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comercial Santos Moveis Exequente: Brejoes Prefeitura Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000017-14.2012.8.05.0030 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 0000017-14.2012.8.05.0030 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

14/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:50

Expedição de sentença.

09/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de apelação

02/10/2024, 17:31

Expedição de sentença.

09/09/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:20

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 04:38

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:55

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:32

Expedição de intimação.

12/09/2023, 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 15:24

Expedição de despacho.

10/07/2023, 15:23

Expedição de despacho.

10/07/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:25

Expedição de despacho.

27/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de BREJOES PREFEITURA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:32

Expedição de despacho.

26/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

11/07/2019, 10:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

03/07/2018, 09:11

Juntada de ato ordinatório

19/02/2018, 15:45

Juntada de certidão

19/02/2018, 15:45

REMESSA

06/09/2017, 11:05

CONCLUSÃO

24/01/2012, 10:04

DISTRIBUIÇÃO

11/01/2012, 10:17

Decisão

•18/10/2024, 09:45

Sentença

•09/09/2024, 08:09

Sentença

•05/09/2024, 15:35

Sentença

•25/07/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 08:25

Despacho

•26/05/2023, 09:56

Despacho

•23/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 15:45

Despacho

•19/02/2018, 15:45