Apelação Criminal 0000158-77.2013.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Igaporã

Partes do Processo

JOSE ALVES ROCHA NETO

CPF

Autor

LEONEL ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES

OAB/BA 16989·CPF·Representa: Autor

ROBSON FAGUNDES PEREIRA FILHO

OAB/BA 27526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

JOSE ALVES ROCHA NETO

CPF

Autor

LEONEL ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

IVAN VIEIRA MARTINS

CPF

Reu

APARECIDO BERTUNES SA TELES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MIGUEL RODRIGUES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINEIDE RODRIGUES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:28

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA ACÓRDÃO_0000158_77.2013.8.05.0101

04/03/2026, 14:33

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:52

Conhecido o recurso de APARECIDO BERTUNES SA TELES - CPF: 086.136.147-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

27/02/2026, 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:55

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/04/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 10:28

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:28

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA ACÓRDÃO_0000158_77.2013.8.05.0101

Documentos

Petição

•04/03/2026, 14:33

Acórdão

•27/02/2026, 16:41

04/03/2026, 14:33

Publicado Ementa em 04/03/2026.

04/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 04:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/03/2026, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:52

Conhecido o recurso de APARECIDO BERTUNES SA TELES - CPF: 086.136.147-44 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

27/02/2026, 18:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de certidão

27/02/2026, 15:32

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:55

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:17

Comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:14

Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/02/2026, 16:11

Solicitado dia de julgamento

28/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de IVAN VIEIRA MARTINS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de AP 0000158_77.2013.8.05.0101

18/12/2025, 09:02

Publicado Despacho em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:24

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:23

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 16:23

Despacho

•15/12/2025, 21:13

Despacho

•15/12/2025, 13:48

Petição

•05/11/2025, 12:06

Decisão

•23/10/2025, 16:31

Petição

•17/09/2025, 20:57

Sentença

•02/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:16

Despacho

•16/12/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:14

Todos os documentos(32)

Petição

•04/03/2026, 14:33

Acórdão

•27/02/2026, 16:41

Despacho

•15/12/2025, 21:13

Despacho

•15/12/2025, 13:48

Petição

•05/11/2025, 12:06

Decisão

•23/10/2025, 16:31

Petição

•17/09/2025, 20:57

Sentença

•02/09/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 20:16

Despacho

•16/12/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:14

Despacho

•02/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:22

Despacho

•27/10/2023, 16:43

Despacho

•04/04/2023, 09:44

Despacho

•03/04/2023, 11:38

Despacho

•09/09/2022, 13:02

Despacho

•05/09/2022, 14:19

Despacho

•14/03/2022, 09:12

Despacho

•08/03/2022, 16:42

Despacho

•23/04/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 14:04