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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ANA PAULA GOMES RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES RIBEIRO em 04/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(21)