Execução Fiscal 0001414-76.2000.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.710,22

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba

Partes do Processo

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

JOSE EDILSON SANTOS ARAUJO

Reu

JOSE EDILSON SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA CANADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA CANADA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:17

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 10:08

Expedição de despacho.

11/02/2025, 10:06

Expedição de decisão.

11/02/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial Agricola Canada Ltda - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Jose Edilson Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001414-76.2000.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0001414-76.2000.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA CANADA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:36

Publicado Decisão em 11/10/2024.

07/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 03:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/06/2025, 09:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 09:17

Decisão

•11/02/2025, 10:06

30/06/2025, 09:17

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:17

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 10:08

Expedição de despacho.

11/02/2025, 10:06

Expedição de decisão.

11/02/2025, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Comercial Agricola Canada Ltda - Me Exequente: Ministerio Da Fazenda Executado: Jose Edilson Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001414-76.2000.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0001414-76.2000.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 13:02

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 13:02

Cominicação eletrônica

09/10/2024, 13:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

07/10/2024, 15:22

Expedição de despacho.

04/10/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:23

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:11

Processo Desarquivado

29/05/2024, 14:11

Arquivado Provisoramente

26/07/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:26

Reativação

12/12/2019, 00:00

Petição

30/10/2019, 00:00

Por decisão judicial

17/10/2019, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Petição

20/09/2016, 00:00

Recebimento

07/11/2011, 00:00

Remessa

18/10/2011, 00:00

Recebimento

16/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2010, 00:00

Mandado

14/11/2008, 00:00

Mandado

14/11/2008, 00:00

Documento

14/11/2008, 00:00

Decisão

•09/10/2024, 13:02

Decisão

•09/10/2024, 13:02

Decisão

•09/10/2024, 13:02

Despacho

•04/10/2024, 10:23

Despacho

•04/10/2024, 10:23

Despacho

•28/06/2021, 14:26

Decisão

•17/10/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:50