Procedimento Comum Cível 0001016-41.2011.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.734,75

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Autor

O ESPOLIO DE JOSE DA SILVA SANTOS

Terceiro

O ESPOLIO DE JOSE DA SILVA SANTOS

Reu

DIONISIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BUSSENI BRANDAO

OAB/BA 19736·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/BA 43119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:50

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/05/2025 23:59.

20/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/05/2025 23:59.

20/02/2026, 19:09

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:36

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:02

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:50

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/05/2025 23:59.

20/02/2026, 19:09

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/05/2025 23:59.

20/02/2026, 19:09

Publicado Intimação em 29/04/2025.

20/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

20/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 18/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:35

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 18/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 18/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 18/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.

25/01/2026, 22:11

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

25/01/2026, 22:11

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de CAROLINA BUSSENI BRANDAO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:41

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

01/12/2025, 12:17

Expedição de Carta precatória.

28/11/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:02

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Dionisio Cardoso Dos Santos Advogado: Anderson Rodrigues Dos Santos (OAB:BA43119-A) Apelado: O Espólio De José Da Silva Santos Advogado: Anderson Rodrigues Dos Santos (OAB:BA43119-A) Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Carolina Busseni Brandao (OAB:BA19736-A) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 0001016-41.2011.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/11/2023, 07:00

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

14/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de contra-razões

10/11/2023, 16:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

05/11/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de apelação

17/10/2023, 11:57

Publicado Intimação em 04/10/2023.

08/10/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 12:45

Publicado Intimação em 04/10/2023.

08/10/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 12:41

Publicado Intimação em 04/10/2023.

08/10/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

08/10/2023, 12:36

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 03:31

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 15:35

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:24

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

07/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 31/08/2023 23:59.

07/09/2023, 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 31/08/2023 23:59.

07/09/2023, 02:42

Juntada de Petição de contra-razões

24/08/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:59

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 09:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/02/2023 23:59.

30/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/02/2023 23:59.

24/07/2023, 07:34

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 24/02/2023 23:59.

10/04/2023, 02:10

Publicado Intimação em 09/02/2023.

16/03/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

28/02/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de contra-razões

14/02/2023, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:27

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 22:30

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 22:30

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 22:30

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:49

Publicado Intimação em 13/12/2022.

12/01/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2022, 15:19

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 04/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:25

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 04/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/12/2022, 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/12/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:02

Juntada de devolução de carta precatória

16/11/2022, 14:37

Publicado Intimação em 26/10/2022.

27/10/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:57

Expedição de Carta precatória.

25/10/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 08:06

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 14:36

Juntada de devolução de carta precatória

05/09/2022, 16:32

Juntada de outros documentos

05/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 16:02

Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:22

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:52

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 06:36

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 06:36

Publicado Intimação em 17/03/2022.

25/03/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 03:10

Conclusos para decisão

18/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de réplica

12/01/2022, 16:04

Publicado Intimação em 10/01/2022.

11/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 21:58

Juntada de Petição de contestação

30/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 11:45

Publicado Intimação em 01/10/2021.

13/10/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:51

Juntada de devolução de carta precatória

17/09/2021, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/02/2021 23:59.

16/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 25/02/2021 23:59.

11/03/2021, 13:38

Publicado Intimação em 17/02/2021.

23/02/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2021, 16:00

Juntada de ofício

15/02/2021, 15:14

Juntada de informação

27/01/2021, 15:50

Juntada de ato ordinatório

27/01/2021, 15:44

Publicado Intimação em 15/09/2020.

09/11/2020, 08:55

Publicado Intimação em 15/09/2020.

09/11/2020, 08:52

Publicado Intimação automática de migração em 14/09/2020.

05/11/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 16:46

Documento

01/07/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Mero expediente

15/05/2020, 00:00

Petição

09/05/2020, 00:00

Publicação

06/04/2020, 00:00

Mero expediente

16/03/2020, 00:00

Reativação

12/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

22/07/2019, 00:00

Publicação

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Publicação

28/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Reativação

07/02/2019, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Reativação

02/04/2018, 00:00

Petição

22/03/2018, 00:00

Reativação

22/03/2018, 00:00

Publicação

09/02/2017, 00:00

Petição

30/01/2017, 00:00

Petição

08/08/2016, 00:00

Publicação

10/09/2013, 00:00

Mero expediente

09/09/2013, 00:00

Petição

05/09/2013, 00:00

Petição

05/09/2013, 00:00

Petição

16/07/2013, 00:00

Expedição de documento

18/04/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Documento

15/03/2013, 00:00

Petição

15/03/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Petição

31/08/2012, 00:00

Publicação

18/08/2012, 00:00

Petição

13/07/2012, 00:00

Expedição de documento

23/02/2011, 17:41

Documento

22/02/2011, 15:46

Mero expediente

10/02/2011, 13:15

Conclusão

01/02/2011, 11:22

Distribuição

27/01/2011, 09:46

Despacho

•05/08/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:48

Decisão

•18/03/2025, 15:34

Decisão

•18/03/2025, 08:41

Despacho

•09/10/2024, 12:36

Despacho

•09/10/2024, 12:23

Despacho

•20/03/2024, 14:33

Despacho

•20/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:04

Sentença

•03/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:12

Sentença

•07/08/2023, 15:59

Decisão

•02/03/2023, 12:35

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:36

Despacho

•05/08/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:48

Decisão

•18/03/2025, 15:34

Decisão

•18/03/2025, 08:41

Despacho

•09/10/2024, 12:36

Despacho

•09/10/2024, 12:23

Despacho

•20/03/2024, 14:33

Despacho

•20/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:04

Sentença

•03/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 22:12

Sentença

•07/08/2023, 15:59

Decisão

•02/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:27

Sentença

•08/12/2022, 09:37

Despacho

•25/10/2022, 08:06

Despacho

•02/05/2022, 10:22

Despacho

•15/03/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 15:51

Despacho

•30/08/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 15:44

Despacho

•15/05/2020, 21:31

Despacho

•16/03/2020, 16:15

Despacho

•10/06/2019, 12:59

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 22:25

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 10:02

Ato Ordinatório

•02/02/2017, 15:53

Despacho

•09/09/2013, 11:59

Decisão

•16/07/2013, 08:33

Despacho

•15/03/2013, 17:06

Ato Ordinatório

•15/03/2013, 17:05

Despacho

•15/03/2013, 17:05

Despacho

•15/03/2013, 17:05

Despacho

•04/10/2012, 15:07

Ato Ordinatório

•15/08/2012, 14:01