Execução Fiscal 0049241-62.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2011

Valor da Causa

R$ 69.493,14

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RODOTEK SERVICOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA

Reu

ADEMAR JOSE DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rodotek Servicos E Equipamentos Rodoviarios Ltda Executado: Ademar Jose De Assis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0049241-62.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0049241-62.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 06:23

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Outras Decisões

07/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Recebimento

14/06/2018, 00:00

Recebimento

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/04/2017, 00:00

Mero expediente

19/04/2017, 00:00

Recebimento

19/04/2017, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Recebimento

17/04/2017, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rodotek Servicos E Equipamentos Rodoviarios Ltda Executado: Ademar Jose De Assis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0049241-62.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0049241-62.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/07/2020, 06:23

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 21:45

30/01/2020, 00:00

Recebimento

07/06/2019, 00:00

Outras Decisões

07/06/2019, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Recebimento

14/06/2018, 00:00

Recebimento

12/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/04/2017, 00:00

Mero expediente

19/04/2017, 00:00

Recebimento

19/04/2017, 00:00

Petição

18/04/2017, 00:00

Recebimento

17/04/2017, 00:00

Recebimento

16/01/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/12/2016, 00:00

Recebimento

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

04/09/2015, 00:00

Recebimento

01/02/2012, 00:00

Mero expediente

31/01/2012, 00:00

Petição

30/01/2012, 00:00

Remessa

05/10/2011, 17:14

Mero expediente

22/09/2011, 08:31

Conclusão

21/09/2011, 16:16

Protocolo de Petição

21/09/2011, 16:14

Remessa

26/08/2011, 08:10

Documento

24/08/2011, 14:19

Remessa

19/08/2011, 17:45

Mero expediente

16/08/2011, 09:25

Conclusão

15/08/2011, 11:11

Protocolo de Petição

10/08/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 10:07

Documento

09/03/2009, 13:19

Protocolo de Petição

02/03/2009, 16:13

Distribuição

07/06/1999, 14:44

Acórdão

•04/11/2024, 19:10

Decisão

•09/10/2024, 14:01

Sentença

•15/05/2024, 16:25

Despacho

•01/04/2024, 15:27

Sentença

•07/03/2024, 12:46

Sentença

•13/04/2023, 09:09

Decisão

•02/07/2020, 06:23

SENTENÇA

•02/07/2020, 06:23

Decisão

•02/07/2020, 06:22

Decisão

•02/07/2020, 06:22

Decisão

•07/06/2019, 13:49

Despacho

•11/06/2018, 15:14

Despacho

•19/04/2017, 08:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 21:45

Acórdão

•04/11/2024, 19:10

Decisão

•09/10/2024, 14:01

Sentença

•15/05/2024, 16:25

Despacho

•01/04/2024, 15:27

Sentença

•07/03/2024, 12:46

Sentença

•13/04/2023, 09:09

Decisão

•02/07/2020, 06:23

SENTENÇA

•02/07/2020, 06:23

Decisão

•02/07/2020, 06:22

Decisão

•02/07/2020, 06:22

Decisão

•07/06/2019, 13:49

Despacho

•11/06/2018, 15:14

Despacho

•19/04/2017, 08:57

Sentença

•15/12/2016, 19:14

Despacho

•04/09/2015, 14:36

Despacho

•31/01/2012, 13:48