Execução Fiscal 0737023-84.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.788,21

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO SALES LIMA

OAB/BA 44194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JUBILINO NUNES DE SANTANA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:14

Expedição de intimação.

26/11/2025, 14:31

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jubilino Nunes De Santana Filho Advogado: Icaro Sales Lima (OAB:BA44194) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737023-84.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:54

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:14

Expedição de intimação.

26/11/2025, 14:31

Expedição de despacho.

03/11/2025, 19:23

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 14:31

Despacho

•03/11/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jubilino Nunes De Santana Filho Advogado: Icaro Sales Lima (OAB:BA44194) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0737023-84.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

14/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:54

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 17:36

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/09/2022, 00:00

Petição

30/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/06/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 16:19

Despacho

•11/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:00

Despacho

•03/09/2024, 20:54

Despacho

•02/06/2022, 14:52

Decisão

•30/06/2017, 15:42