Execução Fiscal 8002059-83.2023.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 783,30

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HEBER ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HEBER ARAUJO FILHO em 09/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:25

Publicado Intimação em 11/09/2024.

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Heber Araujo Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002059-83.2023.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002059-83.2023.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

14/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 09:29

Baixa Definitiva

09/10/2024, 09:29

Expedição de intimação.

09/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 20:06

Expedição de intimação.

09/09/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 14:48