Embargos à Execução Fiscal 8099981-08.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 110.949,11

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:33

Publicado Despacho em 02/08/2024.

18/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:55

Juntada de Ofício

27/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:00

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 19:38

Todas as movimentações(102)

Expedição de ato ordinatório.

29/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:33

Publicado Despacho em 02/08/2024.

18/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:05

18/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 05/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:20

Publicado Decisão em 29/10/2024.

04/04/2026, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:55

Juntada de Ofício

27/02/2026, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

25/02/2026, 17:05

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:00

Juntada de certidão

11/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES CONCEICAO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES CONCEICAO em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:49

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:45

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 11:52

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2025, 11:05

Perícia determinada ou designada

19/09/2025, 11:05

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:02

Expedição de ato ordinatório.

19/09/2025, 11:02

Juntada de certidão

19/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2025, 15:48

Juntada de Ofício

11/09/2025, 09:51

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:16

Expedição de ato ordinatório.

09/09/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:38

Expedição de despacho.

09/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2025, 18:23

Decorrido prazo de ADILSON RODRIGUES CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:20

Expedição de despacho.

18/06/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 00:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2025.

27/04/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 23:34

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 15:47

Conclusos para decisão

09/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:43

Expedição de despacho.

01/04/2025, 13:44

Expedição de despacho.

31/03/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de laudo pericial

06/03/2025, 11:35

Expedição de despacho.

25/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 10:49

Decorrido prazo de JAQUELINE ANDRADE SANTOS em 24/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:52

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:17

Publicado Decisão em 18/12/2024.

21/01/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/01/2025, 00:48

Expedição de despacho.

16/12/2024, 11:59

Expedição de decisão.

16/12/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Perito Do Juízo: Abraao Conceicao Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Deferida a perícia grafotécnica, certificou a Secretaria alguns nomes de peritos dessa área de atuação, cadastrados no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJBA. Em face da certidão retro, substituo o Perito antes designado e nomeio ADILSON RODRIGUES CONCEIÇÃO – cel: (71)98129-6000, assinando-lhe o prazo de 5 dias para dizer se aceita o múnus afeto à realização da perícia, fazendo sua proposta de honorários e prazo para apresentação do laudo, nos termos do NCPC. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Perito, por telefone. Salvador (BA), data da assinatura digital

04/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 09:58

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:58

Expedição de decisão.

29/11/2024, 08:55

Nomeado perito

28/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:53

Juntada de intimação

31/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Consoante se vê dos autos, existe matéria fática a ser provada, que diz com a falsificação da assinatura da Embargante. Por conseguinte, torno sem efeito o encerramento da instrução, por ora, ante a necessidade de realização de perícia para a comprovação da fraude alegada, tanto que tal prova foi requerida na exordial. Desse modo, certifique a Secretaria a existência de expert em perícia grafotécnica elencado na Tabela de Peritos do TJBA, vez que a parte é beneficiária da gratuidade processual, voltando-me em seguida. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 15:42

Expedição de decisão.

25/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

24/10/2024, 17:24

Juntada de certidão

24/10/2024, 17:23

Expedição de decisão.

24/10/2024, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Como certificado, o Estado não impugnou. O feito está pronto para julgamento, de modo que encerro a instrução processual. Contados e preparados, voltem-me para sentença. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8099981-08.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: JAQUELINE ANDRADE SANTOS Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em face dos argumentos e documentos juntados com a inicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro à Embargante, os benefícios da gratuidade processual. Recebo estes Embargos no efeito suspensivo, com o que se dará o sobrestamento da Execução a eles correlata, até o trânsito em julgado do presente feito. Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo legal, impugnar. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

15/10/2024, 12:17

Expedição de despacho.

15/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:27

Expedição de despacho.

14/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Jaqueline Andrade Santos Advogado: Agnelo De Souza Novas (OAB:BA5665) Advogado: Gabriel Laranjeira De Souza Novas (OAB:BA34501) Advogado: Erica De Souza Novas Guimaraes Ribas (OAB:BA22540) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Var PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8099981-08.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

09/10/2024, 20:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:36

Expedição de despacho.

09/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:32

Expedição de despacho.

31/07/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:31

Distribuído por dependência

26/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:38

Despacho

•18/06/2025, 14:00

Despacho

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•01/04/2025, 13:44

Despacho

•31/03/2025, 15:27

Despacho

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•19/02/2025, 15:54

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 09:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:38

Despacho

•18/06/2025, 14:00

Despacho

•07/05/2025, 14:12

Decisão

•23/04/2025, 15:47

Despacho

•01/04/2025, 13:44

Despacho

•31/03/2025, 15:27

Despacho

•25/02/2025, 10:53

Despacho

•19/02/2025, 15:54

Despacho

•16/12/2024, 11:59

Despacho

•16/12/2024, 09:59

Decisão

•29/11/2024, 08:55

Decisão

•28/11/2024, 14:47

Decisão

•25/10/2024, 15:41

Decisão

•24/10/2024, 17:21

Decisão

•23/10/2024, 09:39

Despacho

•15/10/2024, 12:16

Despacho

•14/10/2024, 14:27

Despacho

•31/07/2024, 13:06

Despacho

•29/07/2024, 17:10