Execução Fiscal 0796834-16.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.638,37

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:33

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:28

Expedição de despacho.

23/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

09/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 18:10

Despacho

•23/02/2026, 18:10

19/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC DE I GRAU BENTO GONCALVES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:33

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:28

Expedição de despacho.

23/02/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:10

Conclusos para despacho

01/11/2024, 16:09

Juntada de certidão

01/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Caixa Escolar Da Esc De I Grau Bento Goncalves Apelante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0796834-16.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 21:47

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:02

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2023, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:17

Expedição de despacho.

01/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 13:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2021, 00:00

Publicação

06/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2021, 00:00

Mero expediente

01/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Publicação

22/05/2021, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2019, 00:00

Mero expediente

19/07/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2018, 00:00

Mero expediente

23/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 21:47

Acórdão

•05/08/2024, 13:42

Despacho

•19/12/2023, 17:08

Despacho

•19/12/2023, 16:58

Despacho

•01/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 09:47

Despacho

•01/07/2021, 07:45

Sentença

•20/05/2021, 11:40

Despacho

•19/07/2019, 17:09

Despacho

•09/08/2018, 12:04

Despacho

•23/10/2017, 11:04